02/06/2025 09:16

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI (OAB 4780/AC) - Processo 0701957-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - RECLAMANTE: B1Marilu Palma de OliveiraB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA)B0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das contestações e/ou documentação apresentada pelas partes reclamadas.
29/05/2025 19:18

Expedida/Certificada
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório
29/05/2025 10:34

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
18/04/2025 01:43

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Henrique Schicovski (OAB 4780/AC) Processo 0701957-04.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marilu Palma de Oliveira - Reclamado: Estado do Acre - Procuradoria Geral, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO ACRE(ACREPREVIDÊNCIA) - Recebo a inicial.

Defiro a prioridade da tramitação, com fulcro no art. 1.048, I do CPC.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 08:54

Expedida/Certificada
11/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:16

Expedição de Mandado.
11/04/2025 14:13

Expedição de Mandado.
11/04/2025 05:22

Outras Decisões
26/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:13

Classe retificada de 436 para 14695
26/03/2025 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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