16/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 01:35

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RIBAMAR DE SOUSA FEITOZA JÚNIOR (OAB 4119/AC) - Processo 0700197-38.2018.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTORA: B1Antônia Elissandra do Nascimento AragãoB0 - REQUERIDO: B1Marcos Paulo da Silva LimaB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
13/06/2025 13:57

Expedida/Certificada
13/06/2025 11:22

Ato ordinatório
09/05/2025 05:23

Juntada de Petição de Apelação
11/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Mansueto Melo Aguiar (OAB 2828/AC), Ribamar de Sousa Feitoza Júnior (OAB 4119/AC) Processo 0700197-38.2018.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Autora: Antônia Elissandra do Nascimento Aragão - Requerido: Marcos Paulo da Silva Lima - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial para DECLARAR reconhecida por sentença a existência de União Estável entre Antônia Elissandra do Nascimento Aragão e Marcos Paulo da Silva Lima , pelo período reconhecido neste termo - janeiro de 2006 a junho de 2017 - e DECRETO a DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL do casal, com fulcro nos dispositivos acima mencionados (art. 5º da Lei 9.278/96, no artigo 2º da 6.515/77 e nos artigos 1.723 a 1.725 do Código Civil, artigos 731 e 732, ambos do CPC/2015, bem como, no art. 226, §3º, da Constituição Federal, com redação dada pela EC/66), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Em consequência, decreto a exclusão do bem, casa de alvenaria, localizada nesta cidade, avaliada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e concedo a partilha dos bens anteriormente definido: veículos Ecoesport e Sandero.

Determino ainda que a autora ficará com a guarda dos filhos, ficando o pai com direito de visitas livre.

Determino ainda, a título de alimentos, em caráter definitivo, o valor de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, a ser pago pelo requerido, a vencer no dia 05 de cada mês, devendo o pagamento ocorrer via depósito bancário diretamente na conta bancária da genitora dos menores.

Em consequência revogo a decisão liminar de pp.27/28.

Sem custas e honorários, por serem as partes beneficiárias da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes por seus procuradores constituídos nos autos, via diário da justiça.

Cumpridas as providências merecidas, arquivem-se os autos, após o trânsito em julgado.
09/04/2025 12:39

Expedida/Certificada
11/03/2025 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 14:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2024 00:23

Expedição de Certidão.
23/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
23/11/2024 10:52

Expedida/Certificada
23/11/2024 10:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:30

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 01:37

Expedida/Certificada
19/09/2024 20:57

Outras Decisões
18/09/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:07

Mero expediente
13/08/2024 12:09

Conclusos para despacho
16/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição inicial
09/07/2024 12:50

Processo Reativado
09/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
05/07/2024 08:53

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
03/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Expedida/Certificada
03/07/2024 12:56

Ato ordinatório
02/07/2024 18:22

Outras Decisões
22/05/2024 23:44

Conclusos para decisão
22/05/2024 23:44

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:38

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
17/04/2024 12:02

Expedida/Certificada
18/03/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
14/03/2024 19:42

Expedida/Certificada
14/03/2024 16:57

Mero expediente
13/03/2024 22:17

Conclusos para decisão
23/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
11/12/2023 09:49

Expedida/Certificada
22/11/2023 10:06

Mero expediente
19/07/2023 15:24

Conclusos para julgamento
04/07/2023 19:49

Juntada de Petição de petição inicial
13/06/2023 02:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:04

Ato ordinatório
17/05/2023 21:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/05/2023 12:01

Mero expediente
04/05/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 08:05

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.
08/03/2023 10:22

Expedida/Certificada
06/03/2023 09:44

Ato ordinatório
06/03/2023 08:17

Expedição de Certidão.
06/03/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 07:30:00, Vara Cível.
03/03/2023 11:55

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.
08/02/2023 13:37

Expedida/Certificada
31/01/2023 11:04

Ato ordinatório
30/01/2023 14:15

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 10:30:00, Vara Cível.
28/11/2022 11:22

Mero expediente
13/10/2022 11:14

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
07/10/2022 12:16

Expedida/Certificada
07/10/2022 07:36

Ato ordinatório
07/10/2022 07:06

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/11/2022 09:00:00, Vara Cível.
19/09/2022 10:40

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.
09/09/2022 07:25

Expedida/Certificada
02/09/2022 13:52

Ato ordinatório
02/09/2022 12:19

Mero expediente
02/09/2022 07:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2022 09:00:00, Vara Cível.
01/09/2022 10:44

Juntada de Ofício
05/08/2022 12:33

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
02/08/2022 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 11:16

Expedida/Certificada
25/07/2022 08:30

Ato ordinatório
25/07/2022 08:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2022 08:30:00, Vara Cível.
12/07/2022 12:15

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.
29/06/2022 11:56

Expedida/Certificada
27/06/2022 11:02

Mero expediente
27/06/2022 09:23

Ato ordinatório
27/06/2022 08:06

Audiência de instrução não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2022 09:00:00, Vara Cível.
23/06/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 12:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2022.
10/05/2022 14:09

Expedida/Certificada
03/05/2022 10:10

Ato ordinatório
03/05/2022 09:40

Audiência de instrução Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2022 08:00:00, Vara Cível.
10/12/2021 17:19

Recebidos os autos
10/12/2021 17:19

Mero expediente
22/09/2021 13:20

Conclusos para despacho
22/09/2021 13:18

Expedição de Certidão.
15/09/2021 10:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.
26/08/2021 08:16

Expedida/Certificada
24/08/2021 08:51

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.
05/08/2021 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 08:26

Expedida/Certificada
29/03/2021 15:13

Tutela Provisória
11/03/2021 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 11:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 10:36

Expedição de Certidão.
03/12/2020 12:43

Mero expediente
29/07/2020 16:31

Expedição de Certidão.
05/05/2020 16:49

Expedição de Certidão.
24/03/2020 16:00

Recebidos os autos
24/03/2020 16:00

Mero expediente
11/12/2019 16:06

Juntada de Outros documentos
03/10/2019 17:34

Conclusos para despacho
02/10/2019 08:10

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 01:56

Expedição de Certidão.
12/07/2019 13:26

Publicado ato_publicado em 12/07/2019.
11/07/2019 06:57

Expedida/Certificada
05/07/2019 15:02

Expedição de Certidão.
02/07/2019 13:39

Recebidos os autos
02/07/2019 13:39

Mero expediente
09/01/2019 11:59

Conclusos para despacho
09/01/2019 11:59

Expedição de Certidão.
06/11/2018 08:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2018 09:23

Publicado ato_publicado em 26/10/2018.
25/10/2018 10:30

Expedida/Certificada
16/10/2018 16:41

Mero expediente
03/10/2018 07:32

Juntada de Outros documentos
02/10/2018 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2018 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 13:54

Expedição de Certidão.
24/09/2018 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 08:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2018.
17/09/2018 09:20

Expedida/Certificada
17/09/2018 08:08

Expedição de Mandado.
17/09/2018 08:08

Expedição de Certidão.
17/09/2018 07:44

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2018 08:00:00, Vara Cível.
14/09/2018 17:00

Recebidos os autos
14/09/2018 17:00

Outras Decisões
31/08/2018 11:53

Conclusos para julgamento
27/08/2018 14:44

Mero expediente
27/08/2018 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/08/2018 13:25

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 08:38

Expedição de Certidão.
26/07/2018 08:17

Publicado ato_publicado em 26/07/2018.
20/07/2018 07:10

Expedida/Certificada
16/07/2018 13:39

Expedição de Mandado.
16/07/2018 13:38

Expedição de Certidão.
16/07/2018 11:23

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2018 11:00:00, Vara Cível.
29/06/2018 08:05

Juntada de Outros documentos
08/06/2018 17:03

Mero expediente
07/06/2018 10:09

Expedição de Certidão.
07/05/2018 09:22

Expedição de Mandado.
30/04/2018 08:51

Expedição de Certidão.
30/04/2018 08:40

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2018 09:30:00, Vara Cível.
06/04/2018 19:53

Outras Decisões
28/02/2018 09:53

Conclusos para despacho
27/02/2018 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo