TJAC - 0701975-25.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 14:04
Conclusos para julgamento
-
02/06/2025 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2025 08:55
Expedida/Certificada
-
06/05/2025 07:53
Expedida/Certificada
-
30/04/2025 09:56
Ato ordinatório
-
30/04/2025 08:35
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/04/2025 01:40
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0701975-25.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Erisson Pinheiro Sarah - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.
Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.
Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
14/04/2025 10:24
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 07:23
Expedição de Mandado.
-
11/04/2025 06:49
Outras Decisões
-
26/03/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 12:18
Classe retificada de 436 para 14695
-
26/03/2025 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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