03/07/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702349-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Ramisses dos Santos NogueiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
02/07/2025 14:35

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 01:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702349-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Ramisses dos Santos NogueiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
24/06/2025 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:29

Enviar para publicação
17/06/2025 22:02

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 08:23

Conclusos para julgamento
26/05/2025 03:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702349-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Ramisses dos Santos NogueiraB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
21/05/2025 18:20

Expedida/Certificada
20/05/2025 10:07

Ato ordinatório
19/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
26/04/2025 01:42

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702349-41.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Ramisses dos Santos Nogueira - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:46

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:38

Outras Decisões
07/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:37

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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