03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702366-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Sangelo Magalhães de SousaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
02/07/2025 14:35

Expedida/Certificada
02/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702366-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
30/04/2025 07:30

Expedida/Certificada
29/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:16

Julgado improcedente o pedido
26/04/2025 02:10

Expedição de Certidão.
25/04/2025 07:51

Conclusos para julgamento
25/04/2025 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 12:12

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702366-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
16/04/2025 10:23

Expedida/Certificada
16/04/2025 09:24

Ato ordinatório
15/04/2025 17:32

Juntada de Petição de petição inicial
15/04/2025 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0702366-77.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Sangelo Magalhães de Sousa - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Em homenagem ao princípio da cooperação, faculto ao autor, caso seja de seu interesse, anexar declaração de hipossuficiência econômica assinada, já que o documento de p. 21 é apócrifo.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
14/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:24

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:35

Expedição de Mandado.
11/04/2025 06:55

Outras Decisões
07/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:58

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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