22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC), ADV: LUÍS GUSTAVO SENA DA SILVA (OAB 6208/AC) - Processo 0705801-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Classificação e/ou Preterição - AUTORA: B1Marta da Cruz Souza ReisB0 - B1Marilucia Cordeiro SenaB0 - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, manifestar-se acerca das questões arguidas na contestação (art. 350 do CPC), e sobre os documentos que as instrui (art. 437 do CPC).

Ficam, ainda, as partes intimadas para, que, no mesmo prazo, querendo, requeiram as provas que pretendam produzir, justificando sua necessidade e indiquem os pontos controvertidos da demanda.
21/07/2025 09:58

Expedida/Certificada
18/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:05

Ato ordinatório
24/05/2025 03:35

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 12:01

Expedida/Certificada
08/05/2025 13:21

Tutela Provisória
28/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2025 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luís Gustavo Sena da Silva (OAB 6208/AC) Processo 0705801-72.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta da Cruz Souza Reis, Marilucia Cordeiro Sena - Réu: Município de Rio Branco - 1.

Ante a ausência de elementos nos autos que afastem a presunção relativa de veracidade das declarações de hipossuficiência (pp. 21/22 e 29/30), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor das autoras. 2.

Faculto ao demandado, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 72 horas para que se manifeste quanto ao pedido de natureza antecipatória formulado na exordial. 3.

Ato contínuo, voltem-me conclusos (fila de urgentes) para ulterior análise e deliberação.
10/04/2025 16:30

Expedição de Mandado.
10/04/2025 12:00

Expedida/Certificada
09/04/2025 10:10

Gratuidade da Justiça
08/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
08/04/2025 06:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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