11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA MARIAH FIUZA DIAS (OAB 310617SP) - Processo 0700877-15.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento em Consignação - AUTOR: B1Antonio Marcio Souza de OliveiraB0 - Autos n.º 0700877-15.2025.8.01.0002 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.

Cruzeiro do Sul (AC), 09 de julho de 2025.

Alan Lopes Schwalbe Estagiário
10/07/2025 17:38

Expedida/Certificada
10/07/2025 08:18

Ato ordinatório
13/06/2025 04:18

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 10:11

Infrutífera
24/05/2025 04:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:23

Expedição de Carta.
05/05/2025 12:01

Expedida/Certificada
05/05/2025 09:47

Expedição de Certidão.
25/04/2025 23:16

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 10:00:00, 1ª Vara Cível.
16/04/2025 14:53

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB 310617SP) Processo 0700877-15.2025.8.01.0002 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Antonio Marcio Souza de Oliveira - Requerido: Banco do Brasil - Decisão Recebo a inicial.

Defiro o pedido de gratuidade da Justiça.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, entendo que o mesmo deve ser indeferido, uma vez que dentro da boa fé objetiva, não se pode aceitar que um cidadão receba o numerário do empréstimo perante a instituição financeira, com valores das parcelas que ultrapassem a margem de 30% (trinta por cento) de sua remuneração, para depois perquirir, pelas vias judiciais, a renegociação da dívida.

Aplicando-se a lógica do razoável o consumidor tem conhecimento do valor total de sua remuneração quando realiza os empréstimos em instituições diferentes e, portanto não pode alegar posteriormente que os valores ultrapassam os 30% (trinta por cento) de seus vencimentos como forma de não pagar a dívida ou como forma de alterar unilateralmente o contato celebrado.

Todo contrato deve ser respeitado, em especial com instituições financeiras, sob pena de caos em todo o sistema econômico com aumento das taxas de juros em razão do agravamento do risco.

Ademais, não há nos autos qualquer prova documental que permita ao magistrado verificar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual, indefiro o pedido da reclamante.

Defiro a inversão do ônus da prova em benefício da parte autora.

Designe-se audiência de conciliação para data desimpedida na pauta.

Intimem-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 07 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
11/04/2025 08:12

Expedida/Certificada
08/04/2025 08:59

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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