02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: IDAILDO SOUZA DA SILVA (OAB 5291/AC) - Processo 0501331-03.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - CREDOR: B1Marivon Santos da Silva CameloB0 - DEVEDORA: B1Elane da Silva SoaresB0 - Decisão fls. 86: Trata-se de Impugnação à Execução (p. 46-58).

Sem respostas (p. 85).

Todavia, esse não é o momento processual oportuno, já que, segundo as regras do microssistema, somente após a penhora de valores/bens positiva, é que pode o devedor apresentar impugnação, conforme se vê do art. 53, §1º da Lei nº 9.099/95.

Além disso, é necessário, ainda, que o juízo esteja garantido, preferencialmente através de depósito judicial, para a análise da alegação formulada.

O requisito foi ratificado, inclusive, através do Enunciado 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, segundo o qual "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Registre-se que não há garantia em juízo.

Com isso, não conheço da impugnação de p. 46-58.

Assim, prossiga-se o feito, nos termos da decisão de p. 40.

Int.
01/07/2025 06:23

Expedida/Certificada
26/06/2025 12:47

Recebidos os autos
26/06/2025 12:47

Outras Decisões
13/05/2025 09:30

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
11/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:20

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Idaildo Souza da Silva (OAB 5291/AC) Processo 0501331-03.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Credor: Marivon Santos da Silva Camelo - Devedora: Elane da Silva Soares - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (p. 46-79).
10/04/2025 13:38

Expedida/Certificada
10/04/2025 12:20

Ato ordinatório
07/04/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 11:05

Recebidos os autos
10/03/2025 11:05

Outras Decisões
07/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 11:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:36

Evoluída a classe de 436 para 156
07/03/2025 11:32

Processo Reativado
06/02/2025 08:11

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:10

Transitado em Julgado em 06/02/2025
08/01/2025 23:21

Expedição de Certidão.
27/12/2024 21:01

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:19

Recebidos os autos
17/12/2024 13:19

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:15

Conclusos para julgamento
16/12/2024 12:15

Infrutífera
05/12/2024 06:06

Expedição de Certidão.
05/12/2024 06:04

Expedição de Certidão.
02/12/2024 08:14

Expedição de Mandado.
02/12/2024 08:13

Expedição de Mandado.
29/11/2024 10:44

Recebidos os autos
29/11/2024 10:44

Decisão de Saneamento e Organização
29/11/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2024 10:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
26/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:03

Evoluída a classe de 436 para 156
26/11/2024 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 10:03

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 20:17

Recebidos os autos
22/11/2024 20:17

Mero expediente
22/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:41

Infrutífera
11/11/2024 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 19:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2024 12:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais - Trânsito.
24/10/2024 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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