13/06/2025 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA PLINTA (OAB 204006SP) - Processo 0701204-67.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Anulação - REQUERENTE: B1Axt Industrial LtdaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de intimação negativa conforme juntada de AR às fls. 201, no qual foi devolvido com a observação "Desconhecido".
06/06/2025 11:13

Expedida/Certificada
05/06/2025 12:37

Ato ordinatório
05/06/2025 11:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
30/05/2025 09:37

Expedição de Carta.
15/04/2025 21:46

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Plinta (OAB 204006SP) Processo 0701204-67.2019.8.01.0002 - Cumprimento de sentença - Requerente: Axt Industrial Ltda - Requerido: Engeservice Servicos & Comercio Eireli - Decisão Preenchidos os requisitos legais, recebo a petição de págs. 133/135 e determino: 1) Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito, sob pena de ser acrescida à dívida multa de 10 % (dez por cento), também, honorários de advogado de 10 % (dez por cento), bem como, de sofrer penhora de bens (artigo 523, §§ 1.º e 3.º, CPC). 2) Transcorrido o prazo previsto do item "1" sem o pagamento voluntário, acrescente-se ao débito exequendo a multa e os honorários advocatícios ali descritos e expeça-se mandado de penhora e avaliação (artigo 523, § 3.º, CPC), ao tempo em que também se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC); 3) Havendo penhora, decorrido o prazo para impugnação do devedor e para pedido de substituição do bem penhorado (art. 847, CPC), intime-se o credor para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação do que fora penhorado, pelo valor da avaliação (CPC, art. 876 e seguintes) ou na alienação por iniciativa própria (CPC, art. 879 e seguintes); 4) Não havendo bens passíveis de penhora, intime-se o credor para indicá-los ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias; 5) Ocorrendo a indicação e penhora de bens, não manifestando-se o devedor sobre tal constrição, ou decidida possível impugnação, intime-se o credor para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sob qual modalidade de alienação deseja expropriar os bens do executado; 5.1) Requerendo o exequente adjudicação, intime-se o devedor na forma do art. 876, §1º, do CPC; 5.2) Requerida alienação por iniciativa particular fixo o prazo de 30 (trinta) dias para que a mesma seja efetivada, devendo serem publicados editais na forma do art. 886 e 889, I, todos do CPC, devendo o preço ser pago no ato da arrematação, fixando uma comissão de corretagem de 0,5% (meio por cento) do valor dos bens; 5.3) Requerida alienação em hasta pública, proceda-se na forma do artigo 886 e seguintes do CPC. 6) Havendo requerimento para o bloqueio de valores mediante sistema BACENJUD, promova-se a pesquisa de quantia suficiente para satisfazer a execução e, ocorrendo o bloqueio de valores: 6.1) Intime-se a parte executada (pessoalmente, caso esta não possuía advogado constituído), para fins do artigo 854, § 2.º, do referido Código, para ciência da indisponibilidade de valores, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se for o caso, manifeste-se comprovando uma das hipóteses constantes nos incisos do § 3.º, do referido artigo; 6.2) Decorrido o prazo sem manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade/bloqueio de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo ser procedida a transferência do montante indisponível para conta judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas (artigo 854, § 5.º, CPC), intimando-se, posteriormente, a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. 7) Caso haja pedido, proceda-se busca no sistema RENAJUD de veículos em nome do executado e, em caso positivo, promova-se a restrição para transferência, intimando o credor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias: 7.1) Requerida a penhora e consolidado o gravame, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado para avaliação do bem, seguindo as determinações constantes nos itens 5, 5.1, 5.2, e 5.3 desta decisão. 8) Havendo pedido, determino buscas no sistema INFOJUD, quanto a declaração de bens e direitos da parte executada referente aos 03 (três) últimos anos. 8.1) Em sendo positiva a busca, atribua-se aos documentos apresentados caráter sigiloso e, sendo negativa a busca, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o processo em 05 (cinco) dias. 9) Caso as pesquisas de bens e valores restem negativas e haja requerimento do exequente neste sentido, suspendam-se os autos por 01 (um) ano (artigo 921, III, § 1.º, do CPC). 10) Decorrido qualquer dos prazos concedidos à parte autora sem manifestação desta, suspendam-se os autos na secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do processo por abandono e, permanecendo a inércia, voltem-me concluso para sentença.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 04 de abril de 2025.

Rosilene de Santana Souza Juíza de Direito
10/04/2025 16:34

Expedida/Certificada
04/04/2025 12:53

deferimento
03/02/2025 08:11

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:11

Processo Reativado
03/02/2025 08:10

Evoluída a classe de 7 para 156
30/01/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 10:04

Juntada de Ofício
06/01/2025 12:43

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 12:43

Expedição de Certidão.
26/12/2024 08:15

Recebidos os autos
26/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
26/12/2024 07:53

Remetidos os autos da Contadoria
20/12/2024 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/12/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 13:49

Expedição de Ofício.
05/12/2024 14:41

Determinada Requisição de Informações
22/11/2024 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:48

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:15

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
21/06/2024 12:08

Expedida/Certificada
20/06/2024 10:18

Embargos
18/06/2024 08:05

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
09/04/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
01/04/2024 09:58

Expedida/Certificada
27/03/2024 10:19

Ato ordinatório
27/03/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 16:52

Expedição de Mandado.
11/01/2024 08:32

Juntada de Ofício
11/01/2024 08:32

Juntada de Ofício
07/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 10:27

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
27/10/2023 10:15

Expedida/Certificada
26/10/2023 10:33

Ato ordinatório
22/09/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:44

Expedição de Carta.
12/09/2023 11:44

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
22/05/2023 14:02

Determinada Requisição de Informações
12/05/2023 13:51

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 15:16

Recebidos os autos
06/02/2023 15:16

Julgado procedente o pedido
07/10/2022 08:57

Conclusos para julgamento
28/09/2022 08:47

Juntada de Petição de Alegações finais
15/09/2022 07:26

Expedida/certificada
13/09/2022 13:57

Expedida/Certificada
08/08/2022 12:51

Recebidos os autos
08/08/2022 12:51

Determinada Requisição de Informações
19/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
19/07/2022 12:46

Juntada de Ofício
06/06/2022 11:19

Expedição de Certidão.
20/04/2022 13:59

Expedição de Ofício.
14/01/2022 14:36

Recebidos os autos
14/01/2022 14:36

Decisão de Saneamento e Organização
26/11/2021 07:41

Conclusos para despacho
24/11/2021 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 07:05

Expedida/certificada
12/11/2021 15:11

Expedida/Certificada
07/11/2021 20:18

Recebidos os autos
07/11/2021 20:18

Determinada Requisição de Informações
03/08/2021 14:20

Conclusos para despacho
03/08/2021 11:59

Juntada de Ofício
27/07/2021 09:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 16:33

Expedição de Ofício.
25/06/2021 08:50

Ato ordinatório
12/04/2021 16:50

Juntada de Outros documentos
29/03/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
23/03/2021 14:08

Expedição de Ofício.
27/11/2020 09:40

Expedição de Certidão.
19/11/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
13/11/2020 10:48

Expedição de Ofício.
30/09/2020 17:23

Recebidos os autos
30/09/2020 17:23

Mero expediente
07/08/2020 12:44

Conclusos para despacho
06/08/2020 15:32

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 11:21

Expedida/certificada
31/07/2020 09:02

Expedida/Certificada
29/07/2020 09:12

Recebidos os autos
29/07/2020 09:12

Mero expediente
18/05/2020 15:31

Conclusos para despacho
18/05/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
14/04/2020 14:22

Expedição de Ofício.
19/03/2020 07:31

Recebidos os autos
19/03/2020 07:31

Mero expediente
14/01/2020 13:19

Conclusos para decisão
09/01/2020 08:14

Expedição de Certidão.
08/01/2020 14:20

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 15:57

Expedida/Certificada
12/12/2019 08:32

Recebidos os autos
12/12/2019 08:32

Mero expediente
11/10/2019 09:39

Conclusos para despacho
11/10/2019 09:38

Expedição de Certidão.
11/09/2019 15:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 09:58

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
30/07/2019 09:20

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 17:48

Expedida/Certificada
23/07/2019 14:03

Mero expediente
23/07/2019 10:21

Expedição de Certidão.
23/07/2019 10:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 10:09

Expedição de Ofício.
18/07/2019 12:33

Outras Decisões
23/05/2019 15:14

Conclusos para decisão
23/05/2019 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CARIMBO • Arquivo

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