23/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO) - Processo 0000741-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações - RECLAMANTE: B1Raimundo Silva de SalesB0 - RECLAMADO: B1Vivo Celular S.AB0 - Diante disso, rejeito os intitulados embargos declaratórios.

P.R.I.
22/05/2025 09:00

Expedida/Certificada
09/05/2025 12:24

Recebidos os autos
09/05/2025 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/05/2025 21:05

Conclusos para decisão
05/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:47

Recebidos os autos
16/04/2025 10:47

Mero expediente
15/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 11:10

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB 29320/GO) Processo 0000741-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Raimundo Silva de Sales - Reclamado: Vivo Celular S.A - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 38, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida pela parte autora RAIMUNDO SILVA SALES em desfavor da ré VIVO CELULAR S.A.

VIVO para declarar a inexistência do débito no valor de R$ 81,22 (oitenta e um reais e vinte e dois centavos), NA OBRIGAÇÃOD EFAZER de reabilitar o número da parte autora na modalidade pré-paga no prazo de 10 dias sob pena de multa diária; JULGO IMPROCERDENTE o pedido de danos morais e materiais, uma vez que a parte autora não comprovou o pagamento da fatura emitida, tampouco comprovou negativação de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito; e, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Após 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação fazer, haverá incidência de multa diária a ser arbitrada por este juízo.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da lei 9.099/95).

Após, submeto a apreciação da M.M.

Juíza Togada.

Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 80-81).

Contudo, fixo multa diária, no caso de descumprimento da obrigação de fazer imposta, no valor de R$ 150,00.

Por fim, faço excluir do dispositivo da sentença o parágrafo: "Após 10 (dez) dias contados do trânsito em julgado do presente ato decisório, em não havendo o cumprimento integral da obrigação fazer, haverá incidência de multa diária a ser arbitrada por este juízo.", pois não há condenação em obrigação de pagar.

Intime-se a parte ré pessoalmente.

P.R.I.A.
14/04/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 11:42

Expedida/Certificada
10/04/2025 09:56

Recebidos os autos
10/04/2025 09:56

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
07/04/2025 07:43

Infrutífera
01/04/2025 05:42

Juntada de Petição de contestação
29/03/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
18/03/2025 00:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:30

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:09

Ato ordinatório
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
26/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 09:31

Recebidos os autos
24/02/2025 09:31

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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