26/06/2025 18:04

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: PHILIPPE UCHÔA DA CONCEIÇÃO (OAB 5665/AC), ADV: MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), ADV: LUCAS AUGUSTO GOMES DA SILVA (OAB 6195/AC), ADV: JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS (OAB 6335/AC), ADV: JANDERSON SOARES DA SILVA (OAB 6345/AC), ADV: MICHELI SANTOS ANDRADE (OAB 5247/AC), ADV: WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS (OAB 3807/AC), ADV: JOÁZ DUTRA GOMES (OAB 6380/AC), ADV: ESTEVAN SOLETTI (OAB 6474/AC) - Processo 0700519-49.2022.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: B1Rodrigo Alves Macedo CruzB0 - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO as preliminares de revogação da gratuidade judiciária e de ilegitimidade passiva arguida pela COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL.

Em consequência: 1) MANTENHO a gratuidade judiciária anteriormente concedida ao requerente; 2) DETERMINO a MANUTENÇÃO da Sicoob Credisul no polo passivo da demanda, por se tratar de parte legítima; 3) DETERMINO a INCLUSÃO no polo passivo do GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, em litisconsórcio passivo necessário e, DETERMINO a sua a citação para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; 4) DECLARO saneado o feito, fixando como pontos controvertidos: a) A existência de extrapolação do limite legal de 30% da remuneração líquida do autor nos descontos consignados; b) A responsabilidade das requeridas pela situação de superendividamento; c) A ocorrência de danos morais e sua quantificação. 5) Após a citação e eventual contestação do Governo do Estado do Acre, designo audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, se houverem; 6) ntimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Diligencie-se.

Cumpra-se.
25/06/2025 10:09

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:44

Expedida/Certificada
25/06/2025 09:09

Expedição de Mandado.
18/06/2025 10:42

Decisão de Saneamento e Organização
15/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
06/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 17:59

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
15/04/2025 23:27

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellington Frank Silva dos Santos (OAB 3807/AC), Micheli Santos Andrade (OAB 5247/AC), MATHEUS DA COSTA MOURA (OAB 5492/AC), Philippe Uchôa da Conceição (OAB 5665/AC), Lucas Augusto Gomes da Silva (OAB 6195/AC), Jardany Aquilan Silva de Assis (OAB 6335/AC), Janderson Soares da Silva (OAB 6345/AC), Joáz Dutra Gomes (OAB 6380/AC) Processo 0700519-49.2022.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Rodrigo Alves Macedo Cruz - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
14/04/2025 13:18

Expedida/Certificada
13/04/2025 22:27

Ato ordinatório
13/04/2025 22:26

Expedição de Certidão.
10/04/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 13:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
12/02/2025 12:08

Expedição de Carta.
04/11/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 12:05

Juntada de Mandado
16/10/2024 09:23

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:34

Publicado ato_publicado em 15/10/2024.
15/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
11/10/2024 12:12

Expedida/Certificada
08/10/2024 22:03

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
19/09/2024 09:02

Expedida/Certificada
17/09/2024 13:07

Mero expediente
21/06/2024 09:46

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/05/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
27/05/2024 11:46

Expedida/Certificada
25/05/2024 17:28

Mero expediente
11/03/2024 04:13

Juntada de Petição de contestação
05/03/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:34

Conclusos para decisão
22/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
29/01/2024 11:21

Expedida/Certificada
06/12/2023 10:44

Mero expediente
27/08/2023 12:18

Conclusos para despacho
27/08/2023 12:18

Expedição de Certidão.
30/06/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 10:19

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/06/2023 10:09

Juntada de Aviso de Recebimento
26/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:12

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
17/05/2023 11:33

Juntada de Outros documentos
02/05/2023 09:08

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
02/05/2023 08:56

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 09:10

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
31/03/2023 13:07

Expedida/Certificada
29/03/2023 13:52

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:47

Expedição de Carta.
29/03/2023 13:46

Expedição de Carta.
29/03/2023 13:44

Expedição de Carta.
09/11/2022 11:23

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2023 09:15:00, Vara Única - Cível.
13/09/2022 09:36

Publicado ato_publicado em 13/09/2022.
12/09/2022 11:36

Expedida/Certificada
09/09/2022 16:17

Tutela Provisória
15/08/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:52

Publicado ato_publicado em 05/08/2022.
03/08/2022 18:31

Expedida/Certificada
02/08/2022 12:12

Mero expediente
08/07/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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