11/03/2025 12:39

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0720430-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Cordeiro Braga - Réu: Banco do Brasil S/A. - Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Genilda Cordeiro Braga em face de Banco do Brasil S/A..

Determino a suspensão do feito em razão do Tema 1.300 no rito dos repetitivos em trâmite perante o Superior Tribunal de Justiça.

A referida ação visa analisar "a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Por todo exposto, proceda-se a suspensão dos autos, até o julgamento da Resolução de Demandas Repetitivas n.º 1.300.

Publique-se.

Intimem-se.
10/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:31

Expedida/Certificada
10/03/2025 06:51

Expedição de Mandado.
07/03/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/03/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 13:05

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/12/2024 00:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 22:28

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:17

Expedição de Mandado.
16/12/2024 21:12

Ato ordinatório
11/12/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:11

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:09

Juntada de Aviso de Recebimento
08/11/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:24

Intimação

ADV: Gerson Boaventura de Souza (OAB 2273/AC) Processo 0720430-85.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Genilda Cordeiro Braga - Réu: Banco do Brasil S/A. - DECISÃO Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE PASEP proposta por Genilda Cordeiro Braga em face de Banco do Brasil S/A..

Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando, DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao autor, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da tramitação prioritária nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, devendo-se proceder às anotações pertinentes, inclusive inserção da tarja específica no cadastro dos autos, junto ao SAJ.

Embora seja dever do juiz tentar compor as partes, deixo de determinar a designação de audiência de conciliação, pois nos casos em que envolvem instituições financeiras, a experiência tem nos mostrado que as chances de conciliação são mínimas, ou quase nenhuma.

Não obstante possa designar posteriormente, se necessário.

Intimem-se as partes da presente decisão e cite-se a parte requerida, pelo seu representante legal, para os termos da ação, enviando senha de acesso aos autos, cientificando-o de que está sendo citados no referido ato, e que o prazo para defesa será contado na forma do art. 335 III c/c art. 231, do CPC, bem como que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Intimem-se e cumpra-se com brevidade.
07/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:38

Expedida/Certificada
07/11/2024 10:42

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:38

Expedição de Mandado.
07/11/2024 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito
07/11/2024 07:18

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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