28/04/2025 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2025 06:14

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mauricio Hohenberger (OAB 1387/AC), Paulo Goncalves Junior (OAB 856/AC), Mauro Sergio Rubira (OAB 2994/AC), Geraldo de Paiva Goncalves (OAB 1452/AC), Alexandre Wanderley Lustosa (OAB 15656/PE) Processo 0712485-62.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Acre Cap Participações Ltda - Réu: Município de Rio Branco - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, com base no §3º, I, c/c § 4º, III, atendidos os requisitos do § 2º, I a IV, todos do art. 85 do Código de Processo Civil.

Custas pela autora.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/04/2025 12:29

Expedida/Certificada
16/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 15:29

Conclusos para julgamento
27/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição inicial
05/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:33

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.
25/10/2024 11:00

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:08

Expedida/Certificada
25/10/2024 09:32

Ato ordinatório
25/10/2024 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 09:26

Juntada de Ofício
01/10/2024 14:45

Juntada de Ofício
05/07/2024 01:26

Expedição de Certidão.
26/06/2024 17:57

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:01

Expedida/Certificada
21/06/2024 16:46

Mero expediente
02/12/2023 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2023 11:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:02

Expedição de Certidão.
05/07/2023 10:03

Publicado ato_publicado em 05/07/2023.
03/07/2023 10:03

Expedida/Certificada
29/06/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:32

Ato ordinatório
29/06/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 07:59

Expedição de Mandado.
09/03/2023 07:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 11:00

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.
04/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
04/11/2022 09:42

Expedida/Certificada
04/11/2022 09:36

Ato ordinatório
25/07/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 13:48

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
07/07/2022 09:46

Expedida/Certificada
07/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:17

Ato ordinatório
07/07/2022 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 10:34

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 10:24

Expedição de Mandado.
06/05/2022 10:06

Expedição de Certidão.
06/05/2022 08:55

Juntada de Ofício
28/03/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 12:11

Expedição de Ofício.
28/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição inicial
17/03/2022 11:54

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.
18/07/2021 07:46

Expedição de Certidão.
07/07/2021 19:19

Expedição de Certidão.
07/07/2021 14:34

Expedida/Certificada
06/07/2021 21:43

Mero expediente
05/07/2021 20:37

Conclusos para despacho
03/07/2020 10:45

Juntada de Outros documentos
29/10/2019 07:32

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.
25/10/2019 14:39

Expedida/Certificada
25/10/2019 13:49

Mero expediente
22/10/2019 19:03

Conclusos para decisão
05/09/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2019 07:35

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
28/08/2019 14:30

Expedida/Certificada
28/08/2019 13:39

Outras Decisões
24/06/2019 12:51

Conclusos para decisão
10/04/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 08:57

Juntada de Outros documentos
15/03/2019 11:55

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
13/03/2019 16:46

Expedida/Certificada
05/02/2019 13:49

Mero expediente
17/04/2018 16:46

Conclusos para decisão
10/04/2018 14:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.
20/03/2018 16:12

Expedida/Certificada
09/02/2018 21:48

Mero expediente
21/11/2017 09:54

Conclusos para decisão
30/10/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
27/10/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
04/10/2017 17:28

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.
03/10/2017 14:24

Expedida/Certificada
03/10/2017 13:28

Ato ordinatório
11/09/2017 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 17:29

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.
15/08/2017 16:04

Expedida/Certificada
15/08/2017 15:56

Ato ordinatório
08/08/2017 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2017 13:02

Ato ordinatório
02/06/2017 12:59

Expedição de Mandado.
19/04/2017 15:14

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
17/04/2017 14:32

Expedida/Certificada
17/04/2017 11:47

Mero expediente
12/08/2016 08:01

Conclusos para decisão
29/02/2016 14:16

Expedição de Certidão.
20/01/2016 10:40

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.
19/01/2016 15:55

Expedida/Certificada
18/01/2016 12:44

Mero expediente
18/01/2016 12:05

Conclusos para despacho
07/12/2015 13:35

Publicado ato_publicado em 07/12/2015.
04/12/2015 13:25

Expedida/Certificada
03/12/2015 15:16

Tutela Provisória
02/12/2015 09:32

Conclusos para decisão
02/12/2015 09:30

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 13:06

Publicado ato_publicado em 30/11/2015.
30/11/2015 12:52

Expedição de Certidão.
25/11/2015 10:24

Expedição de Mandado.
24/11/2015 16:31

Expedida/Certificada
24/11/2015 11:20

Mero expediente
24/11/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:54

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:23

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:22

Juntada de Outros documentos
24/11/2015 09:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 11:39

Conclusos para decisão
23/11/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
23/11/2015 10:00

Realizado cálculo de custas
23/11/2015 10:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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