16/05/2025 08:59

Juntada de Mandado
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa Nascimento Facundes Maia (OAB 5394/AC), JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) Processo 0706008-29.2023.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Autora: Andrea Braga da Costa - Requerida: Katren Rafaela da Silva Marçal - Com efeito, a MMª.

Juíza proferiu a seguinte SENTENÇA: Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.

Assim, sem maiores delongas, visto que desnecessárias, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no artigo 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e artigos 105, 106, § 1º, e 107, inciso V, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de KATREN RAFAELA DA SILVA MARÇAL, em relação aos fatos contidos na Queixa-Crime.

Dê-se baixa nos registros, encaminhando-se os expedientes pertinentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/04/2025 12:09

Expedida/Certificada
02/04/2025 11:36

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:35

Expedição de Ofício.
02/04/2025 11:11

Transitado em Julgado em 02/04/2025
01/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:11

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
01/04/2025 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 21:28

Recebidos os autos
27/03/2025 21:28

Mero expediente
25/03/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
25/03/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:54

Expedida/Certificada
21/02/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 07:13

Juntada de Mandado
19/02/2025 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:49

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:48

Expedição de Mandado.
19/02/2025 07:48

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:30:00, 1ª Vara Criminal.
05/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
03/09/2024 12:32

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
30/08/2024 09:48

Expedida/Certificada
22/08/2024 05:27

Juntada de Petição de petição inicial
21/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:31

Ato ordinatório
19/08/2024 20:40

Recebidos os autos
19/08/2024 20:40

Recebida a queixa
01/08/2024 10:28

Conclusos para despacho
01/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:42

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
19/07/2024 11:11

Expedida/Certificada
16/07/2024 08:07

Recebidos os autos
16/07/2024 08:06

Mero expediente
15/07/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/07/2024 16:13

Juntada de Petição de petição inicial
08/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:47

Ato ordinatório
08/07/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.
12/06/2024 10:55

Expedida/Certificada
12/06/2024 10:39

Recebidos os autos
12/06/2024 10:39

Mero expediente
02/05/2024 07:45

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:48

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
25/04/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 21:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/04/2024 07:54

Ato ordinatório
19/04/2024 07:50

Expedição de Mandado.
18/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 21:35

Recebida a queixa
09/04/2024 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 00:00

Evoluída a classe de 272 para 288
03/04/2024 21:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 07:56

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 04:15

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2024 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 09:58

Expedida/Certificada
21/03/2024 09:56

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
21/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:11

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:24

Ato ordinatório
16/02/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 11:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 08:00:00, 1ª Vara Criminal.
15/02/2024 09:12

Recebidos os autos
15/02/2024 09:12

Outras Decisões
09/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
09/02/2024 09:46

Juntada de Petição de petição inicial
06/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
06/02/2024 11:31

Ato ordinatório
01/02/2024 01:49

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:05

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:35

Ato ordinatório
14/12/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/12/2023 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/12/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 08:35

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:24

Ato ordinatório
29/11/2023 07:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
27/11/2023 13:37

Juntada de Petição de petição inicial
25/11/2023 02:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 12:57

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:49

Expedida/Certificada
06/11/2023 08:50

Classe retificada de 272 para 288
24/10/2023 20:34

Declarada incompetência
09/10/2023 09:21

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2023 01:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:37

Expedição de Certidão.
20/09/2023 07:58

Mero expediente
15/09/2023 13:43

Conclusos para despacho
15/09/2023 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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