29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700544-91.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - DEVEDOR: B1Antonio Braz de AraujoB0 - DECISÃO Suspendo o andamento do feito, até a efetivação da proposta de acordo, nos termos do art. 313, V, a, do CPC.

Volvam-se os autos para arquivo provisório, pelo prazo de 60(sessenta) dias.

P.R.I.
11/07/2025 08:13

Frutífera
08/07/2025 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 14:33

Juntada de Mandado
09/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
08/06/2025 00:56

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 01:23

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLIS FELIPE MENEZES DE SOUZA BRITO (OAB 5633/AC) - Processo 0700544-91.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de EpitaciolândiaB0 - Dá as partes por intimadas, através de seus patronos, para ciência da audiência de conciliação designada para o dia 11/07/2025, às 08:00 horas.

Link da videochamada: meet.google.com/fgw-jikh-mgy.
28/05/2025 10:13

Expedida/Certificada
28/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:03

Ato ordinatório
28/05/2025 09:55

Ato ordinatório
26/05/2025 05:36

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 08:00:00, Vara Única - Cível.
18/05/2025 14:25

Mero expediente
07/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thallis Felipe Menezes de Souza Brito (OAB 5633/AC) Processo 0700544-91.2024.8.01.0004 - Execução Fiscal - Credor: Município de Epitaciolândia - 1.

Dá análise dos autos, verifica-se que houve o bloqueio parcial do valor da execução, comprovando o documento de fl. 22 a penhora on-line, via Sisbajud, no valor de R$ 858,46 (oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) no Banco Bradesco. 2.

E, com fundamento no artigo 854, §§ 2º e 3º,do CPC/2015, antes de intimado da penhora, o executado, assistido pela Defensoria Pública, no prazo legal, apresentou manifestação, aduzindo que as quantias indisponíveis são impenhoráveis (art. 833, inciso IV, do NCPC), pugnando pelo desbloqueio e liberação imediata do numerário proveniente de verba alimentar, oriundo de sua aposentadoria. 3.

Sendo assim, intime-se a parte exequente, por meio do advogado constituído pela Fazenda Municipal, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, tornando-me os autos conclusos em seguida.

Providências de estilo pelo GABINETE.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
23/04/2025 08:28

Expedida/Certificada
11/04/2025 10:35

Mero expediente
03/04/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:12

Juntada de Mandado
03/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 08:06

Expedição de Mandado.
25/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 13:03

Juntada de Mandado
29/10/2024 14:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 11:21

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/10/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 09:02

Expedição de Carta.
25/07/2024 16:11

Mero expediente
24/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:11

Mero expediente
14/06/2024 08:14

Conclusos para despacho
10/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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