TJAC - 0703348-22.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

Advogados

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA

OAB: 2808/AC

CPF *71.***.*03-55

Polo Passivo

Partes

CESTA BASICA INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 05.114.832/0001-52

FRANCISCO MARCIO DE OLIVEIRA BEZERRA

CPF *01.***.*56-72

MARCELO RODRIGUES DE BRITO

CPF *59.***.*10-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Rodrigues Postigo (OAB 2808/AC) Processo 0703348-22.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Cesta Básica Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda - ME (Cesta Básica) - O credor informou, à p. 111, que a parte executada está adimplindo com o parcelamento do débito junto ao Fisco e requereu a manutenção do sobrestamento desta execução.

    Para garantir a adequada instrução do feito e evitar suspensão indevida dos autos, determino, a suspensão da execução pelo prazo de 06 (seis) meses, facultando ao credor o direito de requerer o prosseguimento imediato em caso de inadimplência.

    Ao término de cada período de 06 (seis) meses, este juízo renovará a suspensão, desde que o credor informe a manutenção do parcelamento.

    Caso o parcelamento seja descumprido, deverá o credor apresentar a memória de cálculo atualizada do saldo devedor

  • 23/04/2025 11:44

    Expedida/Certificada

  • 15/04/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 19:36

    Mero expediente

  • 10/04/2025 12:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/03/2025 05:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2025 15:46

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 18/02/2025 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:45

    Ato ordinatório

  • 18/02/2025 07:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/01/2025 14:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/01/2025 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 08:59

    Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

  • 04/10/2024 11:34

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2024 08:19

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 08:19

    Mero expediente

  • 13/08/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 09:20

    Processo Reativado

  • 12/08/2024 17:17

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/07/2024 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:29

    Ato ordinatório

  • 15/07/2024 10:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 08:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/06/2024 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 07:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 11:26

    Ato ordinatório

  • 12/03/2024 09:55

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/03/2024 09:55

    Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

  • 12/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:22

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 26/05/2023 09:14

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 11:31

    Expedida/Certificada

  • 08/05/2023 09:54

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 09:54

    deferimento

  • 03/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 17:46

    Ato ordinatório

  • 24/11/2022 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2022 10:55

    Juntada de Mandado

  • 22/08/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:29

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/03/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 09:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:28

    Ato ordinatório

  • 07/03/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2021 07:58

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2021 14:34

    Expedida/Certificada

  • 21/07/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 10:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/06/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 13:17

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/05/2021 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 11:28

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 11/05/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:58

    Arquivado Provisoramente

  • 11/05/2021 08:56

    Ato ordinatório

  • 11/05/2021 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 08:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 31/05/2019 11:51

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/05/2019 11:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/05/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 09:48

    Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

  • 04/09/2018 10:30

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2018 07:51

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 07:51

    Outras Decisões

  • 09/04/2018 07:56

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 07:55

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/04/2018 07:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2018 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:39

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 19/03/2018 14:37

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2017 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2017 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2017 09:39

    Publicado ato_publicado em 21/09/2017.

  • 20/09/2017 12:22

    Expedida/Certificada

  • 19/09/2017 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:19

    Outras Decisões

  • 01/06/2017 11:18

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 12:03

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 08:20

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 09:01

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 09:00

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:34

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 08:39

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 08:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2016 12:59

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2016 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2016 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2016 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2016 08:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2016 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2016 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2016 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2016 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2016 10:38

    Mero expediente

  • 20/04/2016 09:06

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 16:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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