TJAC - 0708520-13.2014.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 01:37
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA (OAB 3323/AC), ADV: LUIZ ANTONIO SIMÕES (OAB 175849/SP), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 56543/MG), ADV: GUSTAVO DE MARCHI (OAB 84288/MG), ADV: CARLA SEVERO BATISTA SIMÕES (OAB 155023/SP), ADV: THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA (OAB 30365/DF) - Processo 0708520-13.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0013169-09.2007.8.01.0001) - Ação Civil Pública - Energia Elétrica - RÉU: B1Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.AB0 e outro - Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto que deu origem ao ajuizamento da ação, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito no que diz respeito à alegação de ausência de eletrificação no Loteamento Céu Azul, nos termos do artigo 485, VI do CPC.
Julgo improcedente, por outra, a ação no que corresponde ao pedido de condenação ao pagamento de danos morais coletivos.
Sem custas e sem honorários.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
03/06/2025 13:18
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:14
Expedida/Certificada
-
12/05/2025 15:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: James Antunes Ribeiro Aguiar (OAB 2546/AC), Andressa Melo de Siqueira (OAB 3323/AC), Luiz Antonio Simões (OAB 175849/SP), Décio Freire (OAB 56543/MG), Gustavo de Marchi (OAB 84288/MG), Carla Severo Batista Simões (OAB 155023/SP), Thiago Vilardo Lóes Moreira (OAB 30365/DF) Processo 0708520-13.2014.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Defensoria Pública do Estado do Acre - Réu: Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A, Município de Rio Branco - Diante do exposto, tendo em vista a perda superveniente do objeto que deu origem ao ajuizamento da ação, declaro a extinção do processo sem resolução de mérito no que diz respeito à alegação de ausência de eletrificação no Loteamento Céu Azul, nos termos do artigo 485, VI do CPC.
Julgo improcedente, por outra, a ação no que corresponde ao pedido de condenação ao pagamento de danos morais coletivos.
Sem custas e sem honorários.
Sentença sujeita ao reexame necessário.
Intimem-se, inclusive o Ministério Público. -
25/04/2025 10:22
Expedida/Certificada
-
17/04/2025 03:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 07:26
Julgado improcedente o pedido
-
17/10/2024 12:25
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 16:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
08/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 09:28
Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
-
28/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 12:04
Expedida/Certificada
-
28/08/2024 11:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
09/08/2024 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 08:43
Conclusos para julgamento
-
09/04/2024 15:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/03/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 11:37
Ato ordinatório
-
24/01/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2023 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 09:20
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2022 12:02
Expedição de Ofício.
-
24/01/2022 11:55
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
24/01/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
12/08/2019 15:10
Expedição de Ofício.
-
12/08/2019 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/04/2019 00:46
Expedição de Certidão.
-
17/04/2019 11:51
Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
-
16/04/2019 16:25
Expedição de Certidão.
-
16/04/2019 15:32
Expedida/Certificada
-
16/04/2019 09:54
Mero expediente
-
19/03/2019 17:55
Conclusos para despacho
-
19/03/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
13/09/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2018 14:41
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2018 20:31
Expedição de Ofício.
-
09/08/2017 14:06
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2017 16:20
Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
-
25/07/2017 14:50
Expedida/Certificada
-
25/07/2017 09:46
Mero expediente
-
17/05/2017 08:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 12:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2016 19:39
Expedição de Certidão.
-
19/12/2016 19:39
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 07:16
Expedição de Certidão.
-
07/12/2016 07:15
Expedição de Certidão.
-
06/12/2016 20:09
Ato ordinatório
-
18/07/2016 13:48
Publicado ato_publicado em 18/07/2016.
-
15/07/2016 14:31
Expedida/Certificada
-
15/07/2016 10:24
Outras Decisões
-
21/11/2015 10:32
Conclusos para decisão
-
08/09/2015 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2015 20:35
Expedição de Certidão.
-
13/08/2015 17:05
Ato ordinatório
-
13/08/2015 16:58
Apensado ao processo
-
13/08/2015 14:16
Publicado ato_publicado em 13/08/2015.
-
12/08/2015 15:15
Expedida/Certificada
-
12/08/2015 14:05
Mero expediente
-
12/08/2015 11:56
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 09:31
Conclusos para decisão
-
07/08/2015 11:02
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2015 11:02
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/08/2015 10:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2015 08:15
Publicado ato_publicado em 24/07/2015.
-
23/07/2015 15:47
Expedida/Certificada
-
23/07/2015 14:24
Declarada incompetência
-
16/07/2015 10:18
Conclusos para decisão
-
06/07/2015 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2015 09:24
Publicado ato_publicado em 25/06/2015.
-
24/06/2015 15:55
Expedida/Certificada
-
24/06/2015 15:35
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 65
-
23/06/2015 10:34
Mero expediente
-
19/05/2015 11:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2015 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2015 09:01
Publicado ato_publicado em 29/04/2015.
-
28/04/2015 14:19
Expedida/Certificada
-
20/04/2015 11:45
Mero expediente
-
18/03/2015 09:41
Conclusos para decisão
-
17/03/2015 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2015 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2015 17:38
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2015 15:44
Publicado ato_publicado em 03/03/2015.
-
02/03/2015 15:35
Expedida/Certificada
-
26/02/2015 17:20
Mero expediente
-
19/02/2015 16:12
Conclusos para despacho
-
19/02/2015 16:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2014 13:13
Mero expediente
-
12/12/2014 11:23
Conclusos para despacho
-
27/11/2014 08:42
Publicado ato_publicado em 27/11/2014.
-
26/11/2014 15:48
Expedida/Certificada
-
26/11/2014 08:50
Ato ordinatório
-
14/11/2014 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2014 10:57
Expedição de Certidão.
-
04/11/2014 10:57
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2014 15:23
Expedição de Mandado.
-
17/09/2014 08:30
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2014 09:37
Publicado ato_publicado em 16/09/2014.
-
15/09/2014 16:07
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2014 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/09/2014 15:57
Expedida/Certificada
-
12/09/2014 15:52
Expedida/Certificada
-
29/08/2014 15:28
Expedida/Certificada
-
28/08/2014 14:53
Tutela Provisória
-
22/08/2014 13:30
Conclusos para decisão
-
22/08/2014 12:09
Conclusos para decisão
-
08/08/2014 17:39
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2014 12:05
Expedição de Mandado.
-
28/07/2014 09:01
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2014 08:11
Publicado ato_publicado em 25/07/2014.
-
24/07/2014 15:46
Expedida/Certificada
-
24/07/2014 14:31
Mero expediente
-
24/07/2014 14:29
Conclusos para despacho
-
24/07/2014 11:05
Conclusos para decisão
-
24/07/2014 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2015
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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