06/05/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vicente Aragão Prado Júnior (OAB 1619/AC), Gabriel Silva Santiago (OAB 6343/AC) Processo 0800399-23.2022.8.01.0001 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público do Estado do Acre - Réu: Município de Rio Branco - Verifico que os presentes autos foram regularmente julgados, com posterior certificação do trânsito em julgado, encontrando-se devidamente arquivados de forma definitiva.

Consta, no entanto, petição protocolada pelo procurador do RBTRANS requerendo a juntada de procuração e apresentando contrarrazões a recurso ordinário interposto em processo que tramita perante a Quarta Vara do Trabalho de Rio Branco, o que não demonstra, por si só, a necessidade de desarquivamento e prosseguimento do presente feito.

Diante disso, mantenho o arquivamento dos autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/04/2025 11:30

Expedida/Certificada
24/04/2025 17:32

Mero expediente
19/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:49

Processo Reativado
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 10:51

Julgado improcedente o pedido
20/11/2023 11:11

Mero expediente
09/10/2023 07:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 07:14

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:28

Processo Reativado
07/06/2023 13:11

Juntada de Decisão
31/05/2023 09:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/05/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:00

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:16

Juntada de Petição de petição inicial
14/04/2023 08:05

Juntada de Decisão
03/04/2023 00:55

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:14

Expedida/Certificada
24/03/2023 13:09

Expedida/Certificada
23/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 14:02

Expedição de Certidão.
23/03/2023 09:24

Julgado improcedente o pedido
05/10/2022 09:07

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais
02/09/2022 08:58

Expedida/Certificada
01/09/2022 10:19

Expedida/Certificada
01/09/2022 09:36

Expedição de Certidão.
01/09/2022 08:07

Ato ordinatório
31/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição inicial
22/08/2022 00:37

Expedição de Certidão.
16/08/2022 08:27

Expedida/Certificada
11/08/2022 12:05

Expedição de Certidão.
11/08/2022 11:44

Expedida/Certificada
10/08/2022 16:00

Mero expediente
08/07/2022 07:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:37

Expedição de Certidão.
01/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição inicial
25/05/2022 07:32

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de contestação
06/05/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2022 11:06

Juntada de Mandado
22/04/2022 07:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 10:08

Expedição de Certidão.
12/04/2022 08:08

Expedição de Mandado.
11/04/2022 20:01

Expedição de Certidão.
11/04/2022 19:05

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:16

Expedição de Mandado.
11/04/2022 14:09

Ato ordinatório
07/04/2022 08:14

Tutela Provisória
22/03/2022 07:16

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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