30/04/2025 10:40

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Augusto Rocha Neri do Nascimento (OAB 3138/AC), Erick Venancio Lima do Nascimento (OAB 3055/AC), Armando Dantas do Nascimento Junior (OAB 3102/AC), Vandré da Costa Prado (OAB 3880/AC), Thiago de Oliveira Rocha (OAB 78873/PR), JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB 92799/PR) Processo 0704820-53.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Banco da Amazônia S/A - Devedora: Maria Eliana de Sales Ferreira - Defiro o pedido de bloqueio de valores através do Sistema SISBAJUD (fl. 167), razão pela qual determino: 01) Proceda à pesquisa online nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito exequendo, por solicitação ao SISBAJUD, na modalidade "teimosinha"; 02) Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do Código de Processo Civil (CPC); 03) Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos artigos 7º ao 10, do CPC; 04) Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 06:28

Expedida/Certificada
15/04/2025 11:51

Outras Decisões
28/03/2025 03:00

Conclusos para despacho
17/02/2025 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 06:37

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
23/11/2023 08:54

Expedida/Certificada
22/11/2023 09:39

Execução frustrada
20/10/2023 18:53

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2023 08:19

Expedição de Certidão.
30/09/2023 16:57

Ato ordinatório
30/09/2023 16:53

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2023 11:21

Expedida/Certificada
07/06/2023 10:55

deferimento
29/05/2023 11:50

Conclusos para despacho
05/05/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:48

Ato ordinatório
12/04/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:14

Expedida/Certificada
15/03/2023 09:01

Expedida/Certificada
08/03/2023 11:54

Determinada a quebra do sigilo fiscal
15/02/2023 18:04

Conclusos para despacho
10/02/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 10:44

Juntada de Aviso de Recebimento
30/01/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:18

Expedição de Carta.
20/10/2022 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2022.
30/09/2022 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2022 22:13

Expedição de Certidão.
28/09/2022 09:18

Ato ordinatório
05/09/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:17

Ato ordinatório
29/08/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 22:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2022 12:01

Expedida/Certificada
05/05/2022 11:13

deferimento
02/04/2022 02:19

Conclusos para decisão
31/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:57

Expedida/Certificada
21/03/2022 14:13

Ato ordinatório
21/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 14:10

Juntada de Outros documentos
24/12/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:29

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2020 14:09

Juntada de Mandado
30/11/2020 14:04

Expedição de Certidão.
22/09/2020 09:30

Expedição de Mandado.
06/07/2020 15:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2020 16:23

Expedida/Certificada
29/06/2020 10:41

Realizado cálculo de custas
26/06/2020 15:51

Expedida/Certificada
23/06/2020 16:58

Outras Decisões
06/05/2020 11:26

Conclusos para despacho
05/05/2020 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2020 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 10:55

Expedida/Certificada
10/03/2020 15:18

Outras Decisões
16/12/2019 15:26

Conclusos para despacho
16/12/2019 15:26

Expedição de Certidão.
20/09/2019 14:51

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 13:46

Juntada de Aviso de Recebimento
12/08/2019 11:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 11:15

Expedição de Outros documentos.
19/07/2019 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 08:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2019.
06/05/2019 15:56

Expedida/Certificada
06/05/2019 08:45

Outras Decisões
03/05/2019 19:12

Conclusos para despacho
03/05/2019 12:07

Realizado cálculo de custas
03/05/2019 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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