13/06/2025 15:04

Outras Decisões
12/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:21

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) - Processo 0705681-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Elia Nogueira RochaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, e art. 485, inciso I do CPC, indefiro a petição inicial determinando o cancelamento da distribuição.

Sem custas processuais.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem os autos na forma legal.
02/06/2025 10:24

Expedida/Certificada
28/05/2025 16:23

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 08:14

Conclusos para julgamento
28/05/2025 08:11

Expedição de Certidão.
28/05/2025 08:10

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:19

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB 5418/AC) Processo 0705681-29.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Elia Nogueira Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1.

Quanto a concessão do benefício da gratuidade judiciária o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, não há elementos suficientes que corroborem com a presunção de veracidade, em especial: comprovante de renda, contracheque e principalmente não colacionar aos autos quaisquer documentos que possam comprovar a hipossuficiência alegada.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar a interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e cancelamento da distribuição: a) comprovante de renda mensal (três últimos meses); b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) cópia de extratos de conta corrente e/ou cartão de crédito.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:04

Expedida/Certificada
14/04/2025 09:13

Outras Decisões
09/04/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:08

Ato ordinatório
05/04/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701093-63.2025.8.01.0070

Ismenia Ferreira de Lima

Banco do Brasil S/A

Advogado: Aleks Rodrigues Barboza Junior

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/02/2025 07:29

Exibir Processo

Processo nº 0700147-70.2022.8.01.0014

Helena Loise Alves Sobral

Estado do Acre

Advogado: Helena Loise Alves Sobral

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/02/2022 14:02

Exibir Processo

Processo nº 0702712-28.2025.8.01.0070

Pedro Henrique Azevedo de Lima

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Emerson Silva Costa

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 22/04/2025 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0701618-53.2024.8.01.0014

Emeson de Albuquerque Silva

Estado do Acre

Advogado: Emeson de Albuquerque Silva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/12/2024 07:31

Exibir Processo

Processo nº 0000635-87.2025.8.01.0070

Keyla Christina Maia da Silva

Loja Avenida

Advogado: Valeria Cristina Baggio de Carvalho Rich...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/02/2025 08:13

Exibir Processo