TJAC - 0700279-97.2017.8.01.0016

1ª instância - Vara Unica de Assis Brasil

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Polo Ativo

Partes

ALDEILSON JAMINAWA MANCHINERI

CPF *33.***.*25-24

Advogados

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB: 3930/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 09:27

    Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

  • 28/05/2025 09:57

    Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - AUTOR: B1Aldeilson Jaminawá ManchineriB0 - 1.

    A fase de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer se inicia mediante requerimento, nos mesmos autos, nos termos do Art. 535, CPC. 2.

    INTIME-SE o INSS para, querendo, em 30 (trinta) dias cumprir a obrigação constante do título, nos termos do Art. 183, caput, CPC.

    Findo tal prazo terá início automático o prazo para apresentar impugnação em 30 (trinta) dias. 3.

    Caso não impugnada a execução, venham conclusos para decisão de expedição de RPV/Precatório, nos termos do Art. 535, §3º, CPC: Art. 535. §3º Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada: I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. 4.

    EVOLUA-SE a classe para cumprimento de sentença.

    P.R.I.

  • 27/05/2025 14:03

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 12:48

    Evoluída a classe de 7 para 156

  • 12/05/2025 12:42

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 12:42

    Outras Decisões

  • 09/05/2025 14:37

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2025 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) Processo 0700279-97.2017.8.01.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aldeilson Jaminawá Manchineri - Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando desde logo os cálculos de liquidação, se for o caso.

  • 28/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 10:26

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 10:19

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2025 10:19

    Ato ordinatório

  • 28/04/2025 10:08

    Transitado em Julgado em 28/04/2025

  • 28/04/2025 10:03

    Juntada de Acórdão

  • 29/11/2023 15:33

    Mero expediente

  • 30/09/2020 15:50

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 30/09/2020 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2020 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 13:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 13:14

    Mero expediente

  • 11/05/2020 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 14:42

    Ato ordinatório

  • 30/04/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2020 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 15:33

    Expedida/Certificada

  • 05/03/2020 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 08:14

    Ato ordinatório

  • 04/03/2020 17:01

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 27/02/2020 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:36

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2020 12:36

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 12:35

    Mero expediente

  • 27/01/2020 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2020 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2020 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2020 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 15:24

    Expedida/Certificada

  • 07/01/2020 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2020 09:21

    Ato ordinatório

  • 07/01/2020 09:16

    Ato ordinatório

  • 26/12/2019 17:15

    Recebidos os autos

  • 26/12/2019 17:15

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 09/12/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2019 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2019 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 15:13

    Expedida/Certificada

  • 08/10/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 08:19

    Ato ordinatório

  • 07/10/2019 12:01

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 12:01

    Mero expediente

  • 04/10/2019 10:41

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2019 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 09:57

    Publicado ato_publicado em 14/08/2019.

  • 13/08/2019 15:13

    Expedida/Certificada

  • 13/08/2019 11:37

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 08:46

    Ato ordinatório

  • 12/08/2019 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 15:26

    Outras Decisões

  • 07/05/2019 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2019 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2019 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:06

    Publicado ato_publicado em 25/04/2019.

  • 17/04/2019 09:35

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 09:29

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2019 09:29

    Ato ordinatório

  • 17/04/2019 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2019 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2019 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 15:15

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2019 13:00:00, Vara Única - Cível.

  • 12/03/2019 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 17:02

    Ato ordinatório

  • 27/02/2019 12:07

    Recebidos os autos

  • 27/02/2019 12:07

    Mero expediente

  • 18/01/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2018 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2018 14:17

    Publicado ato_publicado em 26/11/2018.

  • 23/11/2018 14:16

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 01/08/2018 16:03

    Outras Decisões

  • 18/07/2018 18:03

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 11:45

    Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

  • 08/05/2018 09:42

    Expedida/Certificada

  • 10/04/2018 17:57

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 17:57

    Mero expediente

  • 06/04/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2018 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2018 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2018 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 19:29

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2018 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2018 09:47

    Mero expediente

  • 05/12/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2017 08:21

    Publicado ato_publicado em 22/11/2017.

  • 21/11/2017 14:41

    Expedida/Certificada

  • 20/11/2017 09:22

    Mero expediente

  • 27/10/2017 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2017 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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