22/05/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana Shely Nascimento de Souza Maia (OAB 3547/AC), LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3901/AC) Processo 0800576-94.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a extinção do processo aduzindo que o débito foi pago.

Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Reitero a determinação contida no item 2 da decisão de p. 302.
28/04/2025 11:59

Expedida/Certificada
14/03/2025 03:43

Juntada de Petição de petição inicial
08/03/2025 00:50

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:33

Expedição de Certidão.
25/02/2025 21:15

Expedida/Certificada
18/02/2025 15:37

Recebidos os autos
18/02/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 18:19

Conclusos para julgamento
05/12/2024 09:55

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
07/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição inicial
05/10/2024 00:26

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:06

Expedida/Certificada
18/09/2024 10:32

Recebidos os autos
18/09/2024 10:32

Indeferimento
25/06/2024 15:14

Conclusos para julgamento
06/02/2024 10:44

Juntada de Petição de petição inicial
04/02/2024 01:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:37

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
24/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:40

Expedida/Certificada
18/01/2024 11:51

Recebidos os autos
18/01/2024 11:51

Mero expediente
16/01/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 09:21

Juntada de Petição de petição inicial
15/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:03

Ato ordinatório
16/09/2022 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:42

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.
11/07/2022 15:05

Expedida/Certificada
08/07/2022 16:27

Expedição de Carta.
07/07/2022 13:03

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 12:25

Recebidos os autos
07/06/2022 12:25

Quebra de sigilo bancário
02/05/2022 09:18

Conclusos para decisão
18/02/2022 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 18:57

Expedição de Certidão.
19/10/2021 15:36

Recebidos os autos
19/10/2021 15:36

Mero expediente
19/03/2020 09:47

Conclusos para decisão
15/01/2020 13:13

Expedição de Certidão.
17/10/2019 07:29

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.
16/10/2019 15:16

Expedida/Certificada
15/10/2019 18:56

Recebidos os autos
15/10/2019 18:56

Mero expediente
09/09/2019 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.
09/09/2019 12:54

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.
05/09/2019 10:24

Expedida/Certificada
04/09/2019 14:34

Ato ordinatório
16/08/2019 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 12:08

Conclusos para despacho
11/02/2019 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2019 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
18/09/2018 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 15:46

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2018 11:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
30/07/2018 15:10

Ato ordinatório
18/07/2018 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 14:07

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.
13/07/2018 10:42

Expedida/Certificada
12/07/2018 11:07

Recebidos os autos
12/07/2018 11:07

Mero expediente
10/07/2018 19:52

Conclusos para despacho
21/05/2018 14:51

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
18/05/2018 14:02

Expedida/Certificada
25/04/2018 14:41

Ato ordinatório
16/01/2018 16:44

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
15/01/2018 16:00

Expedida/Certificada
15/01/2018 15:06

Recebidos os autos
15/01/2018 15:06

Mero expediente
11/01/2018 09:56

Conclusos para despacho
11/10/2017 17:38

Expedição de Certidão.
26/07/2017 16:25

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:41

Expedida/Certificada
24/07/2017 14:09

Recebidos os autos
24/07/2017 14:09

Mero expediente
03/07/2017 21:49

Conclusos para despacho
03/07/2017 21:28

Expedição de Certidão.
02/12/2016 15:17

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
30/11/2016 15:23

Expedida/Certificada
30/11/2016 11:55

Recebidos os autos
30/11/2016 11:55

Mero expediente
18/11/2016 15:04

Conclusos para decisão
18/11/2016 15:00

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 15:49

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/04/2016 14:30

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.
13/04/2016 14:10

Expedida/Certificada
11/04/2016 17:21

Outras Decisões
07/04/2016 08:50

Conclusos para decisão
06/04/2016 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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