18/07/2025 09:20

Juntada de Certidão
18/07/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RAESSA KAREN RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 5228/AC) - Processo 0700117-56.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - CREDOR: B1Reserva do Bosque Condominio ClubeB0 - DEVEDORA: B1Katricia Ferreira da Frota PessoaB0 - VISTOS e mais Cuida-se de execução de título extrajudicial (fls. 45), frise-se, a marcha processual deve seguir os atos relativos à espécie e, assim, de acordo com o procedimento da ação, em comento, intimada a parte devedora Katricia Ferreira da Frota Pessoa para pagamento (fls. 47), sem o pagamento da dívida, os autos seguem para penhora por meio do SISBAJUD ou, na ausência de CPF, mandado de penhora de bens, no entanto, a parte credora Reserva do Bosque Condominio Clube peticionou para inclusão de empresa individual KATRICIA F.

FROTA - M12 CONTABILIDADE no polo passivo da demanda, com consecutiva constrição de bens (fls. 48-49), ressalto, a empresa individual referida não é a devedora do título extrajudicial em execução e, por esse motivo, foi indeferida a pretensão (fls. 56), sendo finalmente realizado o cálculo judicial (fls. 115), porém, antes mesmo da pesquisa SISBAJUD, os autos vieram conclusos para nova análise e decisão quanto à petição às fls. 116-127, atente-se, com alegação de fraude à execução, porém, não estando presentes as seguintes condições autorizadoras do reconhecimento da fraude à execução: a) alienação ou oneração de bem capaz de reduzir o devedor à insolvência; b) conhecimento prévio, pelo adquirente do bem, da existência daquela demanda, seja porque houvesse registro desse fato no órgão ou entidade de controle de titularidade do bem, seja por ter o credor comprovado essa ciência e, por isso, o Juiz ordenou o prosseguimento da execução com os atos pertinentes (fls.165) e, por fim, a parte credora retornou aos autos requerendo a análise da petição às fls. 116-127 (fls. 166) e, em consequência, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º, da LJE, indefiro a pretensão da parte credora Reserva do Bosque Condominio Clube (fls. 116-127) e, mais, sob os auspícios do que considero justo e equânime, ordeno o prosseguimento do feito com as providências de praxe (SISBAJUD teimosinha 30 dias [fls. 48], expedição de mandado de penhora de bens e RENAJUD) e, após o resultado das pesquisas, à conclusão para análise e decisão quanto aos pedidos às fls. 116-127.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/07/2025 11:59

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 11:52

Expedida/Certificada
14/07/2025 08:40

Recebidos os autos
14/07/2025 08:39

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
11/07/2025 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 13:43

Recebidos os autos
07/07/2025 13:43

Mero expediente
09/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:26

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raessa Karen Rodrigues de Oliveira (OAB 5228/AC) Processo 0700117-56.2025.8.01.0070 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Reserva do Bosque Condominio Clube - Devedora: Katricia Ferreira da Frota Pessoa - VISTOS e mais Inadmito, com fundamento no art. 53, § 1º, da LJE, os embargos à execução oferecidos (fls. 57-67), pois, cuida-se de execução de título extrajudicial (fls. 45), portanto, observado o procedimento da espécie, o momento para oferecimento de embargos à execução é em audiência de conciliação da penhora, frise-se, caso o juízo já esteja garantido por meio de penhora de valores ou de bens, o que não é o caso dos autos ou, ainda, ao oferecer os embargos à execução, a parte devedora tenha procedido a segurança do juízo e, por isso, ordeno o prosseguimento da execução com os atos da espécie.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/04/2025 00:14

Expedida/Certificada
14/04/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:52

Recebidos os autos
26/03/2025 11:52

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2025 11:41

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 14:56

Recebidos os autos
27/02/2025 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/02/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:01

Juntada de Aviso de Recebimento
28/01/2025 08:52

Expedição de Carta.
17/01/2025 07:59

Recebidos os autos
17/01/2025 07:59

Decisão Interlocutória de Mérito
13/01/2025 07:43

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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