03/06/2025 09:52

Expedição de Ofício.
03/06/2025 09:43

Expedição de Ofício.
05/05/2025 13:44

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gilliard Nobre Rocha (OAB 2833/AC), Emmily Teixeira de Araújo (OAB 3507/AC), Felippe Ferreira Nery (OAB 3540/AC) Processo 0709557-94.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Supermercado Pague Pouco, Marcello Henrique Esteves Moura - Réu: Hedilsandes Gadelha - Despacho Indefiro o pedido de aplicação de multa por descumprimento ao Uber e Ifood, uma vez que a simples ausência de resposta não implica em automático reconhecimento da infração processual, devendo estar presente o elemento subjetivo, dolo ou culpa do terceiro.

Nesse sentido, STJ - AgInt no AREsp: 1353853 PR 2018/0220810-4, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2019.

Ante o exposto, reitere-se o ofício expedido ao IFOOD e UBER, competindo ao interessado, diante do princípio da cooperação, colaborar para a realização das diligências necessárias.

Intimem-se.
26/04/2025 09:13

Expedição de Certidão.
21/04/2025 16:38

Mero expediente
07/04/2025 12:09

Conclusos para despacho
07/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 23:34

Expedição de Ofício.
12/08/2024 23:34

Expedição de Ofício.
20/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
11/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:10

Ato ordinatório
04/04/2024 15:05

Expedição de Certidão.
24/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:17

Juntada de Ofício
31/08/2023 09:39

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:33

Expedição de Ofício.
28/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 11:42

Expedida/Certificada
14/07/2023 10:15

Mero expediente
12/05/2023 10:53

Conclusos para despacho
11/05/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:49

Expedida/Certificada
02/05/2023 07:41

Ato ordinatório
02/05/2023 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 16:28

Expedição de Mandado.
31/03/2023 09:22

Expedição de Certidão.
30/03/2023 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2023 11:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 08:21

Ato ordinatório
29/03/2023 07:29

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
27/03/2023 16:31

Realizado cálculo de custas
23/03/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:40

Ato ordinatório
12/01/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2022 11:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:09

Ato ordinatório
14/12/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2022 07:38

Expedição de Certidão.
21/10/2022 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2022 11:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:06

deferimento
14/10/2022 09:43

Conclusos para despacho
14/10/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 09:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
13/09/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2022 11:20

Expedição de Certidão.
11/09/2022 19:37

Expedição de Carta.
10/09/2022 13:55

Ato ordinatório
10/09/2022 12:58

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
09/09/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2022 10:51

Expedida/Certificada
02/09/2022 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
17/08/2022 11:11

Conclusos para decisão
17/08/2022 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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