TJAC - 0700115-89.2013.8.01.0011

1ª instância - Vara Civel de Sena Madureira

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EUNICE FERNANDES DE SANTANA

CPF *83.***.*67-20

Advogados

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB: 3740/AC

CPF *13.***.*18-04

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RAIMUNDA FERNANDES DE SANTANA

CPF *23.***.*01-04

MARIA FERNANDES DE SANTANA

CPF *40.***.*50-82

LUIZ FERNANDES SANTANA

CPF *19.***.*43-34

VICENTE FERNANDES SANTANA

CPF *65.***.*38-53

JOSE FERNANDES SANTANA

CPF *83.***.*46-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAIMUNDA FERREIRA DE SANTANA

ARMANDO MORENO DA SILVA

SEBASTIANA ARAUJO MARQUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2025 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 08:33

    Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700115-89.2013.8.01.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: EUNICE FERNANDES DE SANTANA - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e homologo os cálculos apresentados às pp. 268/276.

    Expeçam-se os ofícios requisitórios conforme solicitado às pp. 265/267.

    Condeno o executado/impugnante ao pagamento, a título de honorários de sucumbência, relativos a fase de cumprimento de sentença, os quais arbitro em 10% sobre todas as prestações vencidas até a intimação desta decisão, tudo nos termos do artigo 85 §7º do CPC.

    A parte exequente deverá apresentar planilha atualizada dos honorários de sucumbência referentes a esta fase processual, conforme o disposto nesta decisão.

    Havendo a juntada do contrato de honorários, determino que sejam pagos diretamente por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou, tudo nos termos do artigo 22 §4º da Lei n. 8.906/94.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Sena Madureira-(AC), .

    Caique Cirano di Paula Juiz de Direito

  • 27/03/2025 11:36

    Expedida/Certificada

  • 27/03/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 21:06

    Não-Acolhimento

  • 09/12/2024 09:43

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 08:18

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 08/11/2024 00:57

    Intimação

    ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) Processo 0700115-89.2013.8.01.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: EUNICE FERNANDES DE SANTANA - Requerido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - (Provimento COGER nº 16/2016, item F4) Dá a parte Exequente por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença e/ou aos cálculos de liquidação de sentença.

  • 07/11/2024 13:11

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 09:21

    Expedida/Certificada

  • 10/10/2024 11:24

    Ato ordinatório

  • 10/10/2024 11:21

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 10/10/2024 11:19

    Transitado em Julgado em 10/10/2024

  • 08/10/2024 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 07:25

    Publicado ato_publicado em 15/08/2024.

  • 13/08/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 12:53

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2024 07:58

    Outras Decisões

  • 04/07/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 09:08

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 30/05/2024 14:19

    Expedida/Certificada

  • 30/05/2024 14:16

    Ato ordinatório

  • 23/05/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 13:37

    Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

  • 24/04/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 13:40

    Expedida/Certificada

  • 24/04/2024 13:06

    Ato ordinatório

  • 12/04/2024 09:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/02/2024 10:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2023 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:24

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:01

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2023 19:30

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 18:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 07:58

    Mero expediente

  • 06/03/2023 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/10/2022 07:45

    Mero expediente

  • 25/10/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 12:36

    Expedição de Carta.

  • 07/10/2022 12:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:32

    Expedida/Certificada

  • 07/10/2022 09:05

    Ato ordinatório

  • 06/08/2022 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 12:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 11:00:00, Vara Cível.

  • 26/07/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 07:24

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2022 07:17

    Ato ordinatório

  • 17/12/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 12:23

    Mero expediente

  • 19/07/2021 08:09

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2021 20:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2021 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2021 21:12

    Expedida/Certificada

  • 06/07/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 16:43

    Mero expediente

  • 25/03/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2021 17:28

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 17:28

    Mero expediente

  • 24/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 18:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2020 18:49

    Mero expediente

  • 12/03/2020 16:49

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:40

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/11/2019 08:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 18:02

    Expedida/Certificada

  • 07/11/2019 17:56

    Ato ordinatório

  • 29/10/2019 09:20

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2019 08:15:00, Vara Cível.

  • 16/09/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 09:19

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2019 19:06

    Recebidos os autos

  • 11/05/2019 19:06

    Outras Decisões

  • 11/03/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:33

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 00:08

    Recebidos os autos

  • 24/09/2018 00:08

    Mero expediente

  • 25/06/2018 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2018 07:44

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2018 07:43

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 03/05/2018 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 08:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/10/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2017 07:48

    Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

  • 25/10/2017 09:29

    Expedida/Certificada

  • 19/10/2017 10:15

    Recebidos os autos

  • 19/10/2017 10:15

    Mero expediente

  • 02/08/2017 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 08:21

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2017 10:41

    Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

  • 29/06/2017 12:01

    Expedida/Certificada

  • 21/06/2017 13:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2017 13:02

    Mero expediente

  • 19/04/2017 08:34

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2017 07:12

    Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

  • 14/03/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2017 09:13

    Expedida/Certificada

  • 14/03/2017 09:04

    Ato ordinatório

  • 14/03/2017 08:25

    Publicado ato_publicado em 14/03/2017.

  • 14/03/2017 07:49

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2017 12:00:00, Vara Cível.

  • 13/03/2017 12:41

    Expedida/Certificada

  • 11/01/2017 10:02

    Recebidos os autos

  • 11/01/2017 10:02

    Outras Decisões

  • 14/12/2016 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 09:36

    Processo Reativado

  • 14/03/2016 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2016 16:22

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 15/12/2015 16:18

    Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino

  • 17/11/2015 13:19

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/11/2015 13:18

    Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

  • 17/11/2015 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2015 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2015 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2015 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2015 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2015 17:23

    Outras Decisões

  • 21/07/2015 16:43

    Recebidos os autos

  • 29/06/2015 08:56

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 08:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2015 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2015 07:42

    Publicado ato_publicado em 16/06/2015.

  • 11/06/2015 13:55

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2015 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2015 15:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/02/2015 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2014 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2014 12:12

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2014 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2014 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2014 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2014 10:16

    Ato ordinatório

  • 14/08/2014 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2014 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2014 10:55

    Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2014 09:00:00, Vara Cível.

  • 12/03/2014 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 02/09/2013 12:00

    Mero expediente

  • 09/08/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em 26/07/2013.

  • 24/07/2013 12:00

    Expedida/Certificada

  • 24/07/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/06/2013 12:00

    Outras Decisões

  • 28/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2013

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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