21/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0101908-62.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: Francima Rocha de Moura - Requerido: Município de Rio Branco - 1.

Vistos em correição (Portaria n. 865/2025). 2.

Processo em ordem. 3.

Providencie a Secretaria de Precatórios o pagamento da superpreferência por idade concedida de ofício à requerente na decisão de pp. 61/66, conforme a disponibilidade de crédito. 4.

Após, junte-se os comprovantes de pagamento aos autos para consulta das partes e remeta-se cópia ao juízo da execução, servindo este despacho como ofício. 5.

Em seguida, retornem os autos à fila dos precatórios requisitados do Município de Rio Branco para aguardar o pagamento pela ordem cronológica, segundo as regras do regime especial de pagamento de precatórios (arts. 101 a 105 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT). 6.

Publique-se. - Magistrado(a) Laudivon Nogueira - Advs: Israel Rufino da Silva (OAB: 4009/AC) - Sandra de Abreu Macedo
09/05/2025 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 09:26

Expedição de Decisão.
21/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
21/04/2025 20:00

Juntada de Informações
21/04/2025 20:00

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:53

Expedição de Certidão.
19/03/2025 20:42

Mero expediente
07/03/2025 08:14

Expedição de Decisão.
06/03/2025 10:36

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
06/03/2025 10:36

Transferência de Processo - Saída
16/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
14/10/2024 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
09/09/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:21

Mero expediente
30/08/2024 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
30/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:32

Distribuído por prevenção
29/08/2024 12:28

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:18

Juntada de Decisão
29/08/2024 12:18

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:17

Juntada de Decisão
29/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:17

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:02

Juntada de Acórdão
29/08/2024 12:02

Juntada de Sentença
29/08/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:00

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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