TJAC - 0701072-69.2022.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 05:24
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
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10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Aldenira Mascena da Silva RosaB0 - Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de acordo homologado judicialmente, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comprometeu-se a implantar o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) em favor da parte autora.
A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação, requerendo nova intimação do réu, imposição de multa e o desarquivamento dos autos (evento de fls. 529/530).
Em resposta, o INSS juntou aos autos documentos que comprovam a implantação do benefício NB 227.219.096-5, com DIB em 02/08/2022, DIP em 01/11/2023, e situação ativa (fls. 556), requerendo a juntada da documentação e a ciência da parte autora.
O juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (certidão de fl. 560), não tendo havido impugnação no prazo legal.
Verifica-se, portanto, o cumprimento da obrigação de fazer, objeto da presente execução.
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução de obrigação de fazer, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado.
Sem custas, diante da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
09/07/2025 10:54
Expedida/Certificada
-
04/07/2025 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 05:20
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CLEFSON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - AUTORA: B1Aldenira Mascena da Silva RosaB0 - Trata-se de execução de obrigação de fazer decorrente de acordo homologado judicialmente, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS comprometeu-se a implantar o benefício assistencial de prestação continuada (LOAS) em favor da parte autora.
A parte exequente noticiou o descumprimento da obrigação, requerendo nova intimação do réu, imposição de multa e o desarquivamento dos autos (evento de fls. 529/530).
Em resposta, o INSS juntou aos autos documentos que comprovam a implantação do benefício NB 227.219.096-5, com DIB em 02/08/2022, DIP em 01/11/2023, e situação ativa (fls. 556), requerendo a juntada da documentação e a ciência da parte autora.
O juízo determinou a intimação da parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação (certidão de fl. 560), não tendo havido impugnação no prazo legal.
Verifica-se, portanto, o cumprimento da obrigação de fazer, objeto da presente execução.
Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução de obrigação de fazer, tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo executado.
Sem custas, diante da gratuidade da justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. -
01/07/2025 09:07
Expedida/Certificada
-
26/06/2025 09:45
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 22:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/06/2025 16:36
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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21/05/2025 11:44
Conclusos para decisão
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21/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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12/05/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Clefson das Chagas Lima Andrade (OAB 4742/AC) Processo 0701072-69.2022.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autora: Aldenira Mascena da Silva Rosa - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar quanto a implantação do benefício.
Feijó-AC, 30 de abril de 2025.
Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário -
30/04/2025 12:11
Expedida/Certificada
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30/04/2025 11:36
Ato ordinatório
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07/03/2025 00:23
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 13:02
Outras Decisões
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14/02/2025 12:08
Conclusos para decisão
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14/02/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2025 10:57
Processo Reativado
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17/09/2024 13:30
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
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17/09/2024 13:14
Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
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02/09/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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02/09/2024 08:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 07:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2024 11:50
Expedida/Certificada
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20/08/2024 11:38
Ato ordinatório
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14/08/2024 12:55
Expedição de Alvará.
-
14/08/2024 12:55
Expedição de Alvará.
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13/08/2024 15:11
Outras Decisões
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12/08/2024 01:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 01:30
Expedição de Certidão.
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12/08/2024 01:00
Processo Reativado
-
12/08/2024 00:58
Juntada de Ofício
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09/07/2024 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/06/2024 10:53
Por Expedição de RPV
-
27/02/2024 15:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 00:16
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/12/2023 13:04
Expedição de Certidão.
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09/12/2023 12:13
Expedida/Certificada
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08/12/2023 13:15
Homologada a Transação
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21/11/2023 11:59
Conclusos para julgamento
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21/11/2023 11:59
Expedição de Certidão.
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21/11/2023 07:55
Juntada de Outros documentos
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17/11/2023 00:31
Expedição de Certidão.
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10/11/2023 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 21:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/11/2023 08:24
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
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06/11/2023 10:32
Expedida/Certificada
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06/11/2023 08:00
Expedição de Certidão.
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13/09/2023 10:40
Ato ordinatório
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29/05/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 07:09
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 07:30
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 07:18
Expedida/Certificada
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17/04/2023 09:49
Ato ordinatório
-
13/12/2022 07:46
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 07:37
Expedição de Certidão.
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12/12/2022 06:31
Expedida/Certificada
-
07/12/2022 20:40
Outras Decisões
-
23/10/2022 16:08
Conclusos para decisão
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21/10/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/10/2022 13:20
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 13:19
Juntada de Petição de contestação
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19/10/2022 13:04
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2022 08:15
Expedição de Certidão.
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27/09/2022 00:33
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 07:35
Expedição de Certidão.
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16/09/2022 06:14
Expedida/Certificada
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13/09/2022 21:43
deferimento
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22/08/2022 13:52
Conclusos para despacho
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17/08/2022 08:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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