TJAC - 0803131-84.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803131-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Tania Sarmento FerreiraB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.
Havendo penhoras ou averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor que proceda ao cancelamento, nos termos do artigo 828, § 2º do CPC.
Sem custas (art. 39, LEF) nem honorários.
Sentença não sujeita a reexame necessário (Art. 496, § 4º, II, CPC).
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se. -
18/07/2025 23:54
Recebidos os autos
-
18/07/2025 23:54
Declarada decadência ou prescrição
-
16/07/2025 12:53
Conclusos para julgamento
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17/05/2025 03:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/05/2025 05:40
Expedição de Certidão.
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02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0803131-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Tania Sarmento Ferreira - Manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de 30 (trinta) dias e à luz do entendimento do STJ por ocasião do julgamento do tema repetitivo 566, acerca da prescrição intercorrente. -
30/04/2025 10:22
Expedida/Certificada
-
29/04/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 13:36
Recebidos os autos
-
08/04/2025 13:36
Mero expediente
-
04/04/2025 12:05
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 09:08
Juntada de Petição de petição inicial
-
30/11/2024 01:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 16:49
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 15:39
Ato ordinatório
-
19/11/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 08:55
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
20/04/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 21:28
Recebidos os autos
-
08/04/2024 21:28
Mero expediente
-
08/04/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:30
Expedição de Carta.
-
20/01/2024 00:37
Expedição de Certidão.
-
11/01/2024 08:25
Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
-
10/01/2024 07:25
Expedida/Certificada
-
09/01/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
20/12/2023 20:58
Recebidos os autos
-
20/12/2023 20:58
Indeferimento
-
30/11/2023 11:35
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 16:18
Juntada de Petição de petição inicial
-
21/07/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 10:46
Ato ordinatório
-
04/07/2023 10:41
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/06/2023 01:03
Expedição de Certidão.
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31/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:38
Ato ordinatório
-
23/03/2023 07:40
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 07:38
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2022 11:42
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 08:57
Recebidos os autos
-
24/10/2022 08:57
Determinada a quebra do sigilo fiscal
-
20/07/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
20/07/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
20/06/2022 21:31
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/05/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
16/05/2022 14:14
Ato ordinatório
-
07/03/2022 19:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 13:04
Ato ordinatório
-
10/11/2021 17:12
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
18/07/2021 19:22
Expedição de Carta.
-
26/11/2019 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 08:14
Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
-
22/11/2019 15:33
Expedida/Certificada
-
06/11/2019 12:07
Ato ordinatório
-
06/11/2019 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 12:14
Expedição de Mandado.
-
16/08/2019 07:35
Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
-
14/08/2019 12:16
Expedida/Certificada
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04/07/2019 15:43
Recebidos os autos
-
04/07/2019 15:43
Mero expediente
-
07/02/2019 12:12
Conclusos para despacho
-
30/08/2018 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2018 16:58
Publicado ato_publicado em 13/08/2018.
-
09/08/2018 16:32
Expedida/Certificada
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09/08/2018 12:21
Ato ordinatório
-
08/06/2018 13:50
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2018 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2018 16:45
Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
-
15/01/2018 16:00
Expedida/Certificada
-
15/01/2018 15:15
Recebidos os autos
-
15/01/2018 15:15
Mero expediente
-
11/01/2018 11:29
Conclusos para despacho
-
09/10/2017 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2017 14:31
Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
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04/10/2017 15:50
Expedida/Certificada
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04/10/2017 11:56
Ato ordinatório
-
04/10/2017 11:56
Juntada de Outros documentos
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27/04/2017 08:26
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2016 16:45
Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
-
19/10/2016 15:53
Expedida/Certificada
-
19/10/2016 12:51
Outras Decisões
-
14/10/2016 13:57
Conclusos para decisão
-
14/10/2016 11:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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