03/09/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: TALITA XIMENES GUERRA (OAB 6344/AC) - Processo 0029291-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - B1Silvana Cristina de Araújo VerasB0 - DEVEDOR: B1José Aristides Junqueira Franco JúniorB0 - (Provimento COGER nº 16/2016, item D1/D7) Dá a parte demandante por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da citação negativa de pág. 797.
02/09/2025 14:12

Expedida/Certificada
02/09/2025 10:04

Expedição de Carta.
02/09/2025 09:45

Ato ordinatório
01/09/2025 08:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:20

Expedição de Carta.
07/07/2025 11:41

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
11/06/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: TALITA XIMENES GUERRA (OAB 6344/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: HEBERT INOCÊNCIO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 5967/AC), ADV: SÉRGIO MURILO DE SOUZA (OAB 25535/DF), ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), ADV: YASSER ANDREI AIRES MORAIS (OAB 5741/AC), ADV: ANDERSON PEREIRA CHARÃO (OAB 8905B/RO), ADV: LUCILDO CARDOSO FREIRE (OAB 4751/RO), ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS (OAB 2779/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SERGIO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 2777/AC), ADV: SILVANA CRISTINA DE ARAÚJO VERAS (OAB 2779/AC), ADV: JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3347/RO), ADV: RICCIERI SILVA DE VILA FELTRINI (OAB 2549/AC), ADV: REYNNER ALVES CARNEIRO (OAB 2777/RO), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC) - Processo 0029291-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - CREDOR: B1Sergio Farias de OliveiraB0 - B1Silvana Cristina de Araújo VerasB0 - DEVEDOR: B1José Aristides Junqueira Franco JúniorB0 - PERITO: B1Benedito Cláudio BelonB0 - TERCEIRO: B1Banco BradescoB0 - B1Banco do Brasil S/AB0 - B1HSBC Bank Brasil S/AB0 - B1Regoso - Comércio Industria e Transportes de Madeiras LtdaB0 - B1Vilson Nery WendlandB0 - B1ANTONIO ARNEUDO DO NASCIMENTOB0 - B1Denivaldo Germano de AraújoB0 - 1.

A Secretaria para proceder com a atualização dos patronos das partes (credor e devedor) conforme petições de pp. 704 e 712. 2.

Intime-se o devedor para manifestar-se quanto aos documentos de pp. 714/786, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após retorne os autos conclusos para decisão quanto ao item 7 (pedidos de declaração do valor de avaliação e de adjudicação do bem) da decisão de pp. 697/699.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 12:22

Expedida/Certificada
22/05/2025 20:04

Mero expediente
22/04/2025 13:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 08:59

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Pereira Charão (OAB 8905B/RO), Talita Ximenes Guerra (OAB 6344/AC), ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB 5967/AC), Sérgio Murilo de Souza (OAB 25535/DF), Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 108504/MG), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Lucildo Cardoso Freire (OAB 4751/RO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3347/RO), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB 2779/AC) Processo 0029291-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sergio Farias de Oliveira, Sergio Farias de Oliveira, Sergio Farias de Oliveira, Silvana Cristina de Araújo Veras, Silvana Cristina de Araújo Veras, Silvana Cristina de Araújo Veras - Devedor: José Aristides Junqueira Franco Júnior - 1) Às pp. 673/675, o executado suscita equívoco por parte do oficial de justiça subscritor da certidão de p. 669 ao considerar o ramal existente no local como divisa entre as fazendas Alegria I e Riozinho, afirmando que o exequente estaria imitido na posse de área superior à que lhe fora assegurada pelo juízo, resultando no indevido ingresso na segunda propriedade, trancando-lhe o portão e impedindo a passagem, muito embora a sede, o galpão e o curral sejam compartilhados.

Na oportunidade, reforça o pleito de pp. 652/653, qual seja, respeito aos termos e limites do contrato de arrendamento averbado na matrícula do imóvel, sob pena de incursão no crime de desobediência. 2) Apesar de sua narrativa, o devedor não demonstra, por meio de prova hábil, que o oficial de justiça teria certificado informações incorretas acerca dos imóveis objeto da diligência, não sendo o elemento de p. 676, por si, capaz de infirmar a presunção de veracidade da averiguação de p. 669.

Anoto, ademais, que a petição de pp. 652/653 data de 12/04/2024, ao passo que a documentação de pp. 537/538 faz referência ao acréscimo de 180 dias ao final do prazo do arrendamento averbado na matrícula do imóvel penhorado, negócio jurídico firmado em 01/08/2013 e válido por 10 anos, logo, até 01/08/2023, sem registro da celebração de contrato de arrendamento desde então.

Sendo assim, mesmo considerada a prorrogação solicitada, esta se encerraria em 01/02/2024, ou seja, em momento anterior à manifestação na qual o devedor sustenta invasão da área arrendada, visto que a peça foi protocolizada em 12/04/2024.

Impositiva, portanto, a rejeição dos pedidos formulados às pp. 652/653 e 673/675. 3) O credor, a seu turno, requereu a utilização, como prova emprestada, do laudo de avaliação do imóvel matriculado sob o número 20.041, produzido nos autos da execução n. 0708369-47.2014.8.01.0001, em trâmite na 1ª Vara Cível de Rio Branco, feito no qual o ora executado também figura como devedor, declarando-se o valor da avaliação da área total e, proporcionalmente, do perímetro sobre o qual exerce posse.

Além disso, pugnou pela adjudicação da área em sua posse, expedindo-se a respectiva carta; pela rejeição dos pedidos formulados às pp. 652/653 e 673/676; bem como pela condenação do devedor às penas da litigância de má-fé, pp. 682/690. 4) Considerando-se que, até o presente momento, as tentativas de cumprimento de mandados de avaliação restaram infrutíferas, vide pp. 667/668; tendo em vista que o laudo jungido às pp. 1341/1413 do processo n. 0708369-47.2014.8.01.0001, recentemente produzido, diz respeito ao imóvel penhorado nestes autos e consistindo a avaliação em pressuposto da adjudicação pleiteada pelo credor, reputo-o relevante para o deslinde do feito, razão pela qual defiro sua utilização como prova emprestada. 5) Junte o credor, no prazo de 15 dias, cópia impressa da documentação solicitada. 6) Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EREsp 617.428, o empréstimo não está condicionado à existência de identidade entre as partes, sujeitando-se, contudo, à observância do contraditório.

Vejamos: Independentemente de haver identidade de partes, o contraditório é o requisito primordial para o aproveitamento da prova emprestada.

Portanto, assegurado às partes o contraditório sobre a prova, isto é, o direito de se insurgir contra a prova e de refutá-la adequadamente, afigura-se válido o empréstimo.

Dito isso, e em atenção ao disposto no art. 372 do Código de Processo Civil, superada a providência do item 5, abra-se vista à parte executada para, em 15 dias, manifestar-se acerca do laudo pericial. 7) Postergo a análise dos pedidos de declaração do valor de avaliação e de adjudicação do bem. 8) Deixo de condenar o devedor às penas da litigância de má-fé, pois não observo, por ora, a ocorrência concreta de nenhuma das hipóteses do art. 80 do CPC. 9) Por fim, no petitório de pp. 691/694, o exequente pretende o deferimento de tutela de urgência cautelar incidental para determinar o bloqueio da matrícula do imóvel penhorado, fazendo-o com amparo no IV do art. 792 do Estatuto Processual.

Suposta prática de atos capazes de comprometer a satisfação do crédito exequendo, contudo, não restou evidenciada, sequer havendo indicação precisa de situação específica que configure ato espontâneo de disposição ou oneração de patrimônio. 10) O bloqueio da matrícula do imóvel é passível de determinação quando, em demandas que objetivem declaração de nulidade de registro imobiliário, o juízo considerar que a superveniência de novos registros é capaz de gerar danos de difícil reparação, ex vi do art. 214, §3º, da Lei n. 6.015/73.

No caso específico dos autos, a averbação da penhora no registro do imóvel mostra-se suficiente para dar publicidade ao ato e, assim, resguardar eventuais direitos de terceiros, descabendo falar em ordem de bloqueio da matrícula sem que haja demonstração de excepcionalidade que atraia a adoção de tal medida. 11) Por oportuno, determino a intimação de Sue Ellen Galvão de Araújo, indicada à p. 182 como esposa do devedor, conforme solicitado no item 6 da petição de pp. 270/272.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/03/2025 05:49

Expedição de Certidão.
12/03/2025 08:08

Outras Decisões
30/01/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 08:42

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/11/2024 00:04

Intimação

ADV: Anderson Pereira Charão (OAB 8905B/RO), Talita Ximenes Guerra (OAB 6344/AC), ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), Hebert Inocêncio Simão de Araújo (OAB 5967/AC), Sérgio Murilo de Souza (OAB 25535/DF), Carlos Alberto Miro da Silva Filho (OAB 108504/MG), Yasser Andrei Aires Morais (OAB 5741/AC), Sergio Farias de Oliveira (OAB 2777/AC), Lucildo Cardoso Freire (OAB 4751/RO), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 3600/AC), JANICE DE SOUZA BARBOSA (OAB 3347/RO), Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Reynner Alves Carneiro (OAB 2777/RO), Silvana Cristina de Araújo Veras (OAB 2779/AC) Processo 0029291-58.2011.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Sergio Farias de Oliveira, Sergio Farias de Oliveira, Sergio Farias de Oliveira, Silvana Cristina de Araújo Veras, Silvana Cristina de Araújo Veras, Silvana Cristina de Araújo Veras - Devedor: José Aristides Junqueira Franco Júnior - Acato a renúncia das pp. 677, determinando a respectiva anotação no SAJ.

Deixo de determinar a intimação pessoal do credor porque há outros patronos habilitados nos autos.

Concedo ao credor o prazo de dez dias para manifestação sobre o pedido das pp. 676/676.

Intimem-se.
07/11/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:26

Outras Decisões
30/10/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 10:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2024 06:08

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:04

Ato ordinatório
29/08/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/06/2024 15:12

Expedição de Mandado.
11/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2024 07:48

Expedida/Certificada
05/06/2024 15:03

Realizado cálculo de custas
05/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2024 14:28

Ato ordinatório
03/06/2024 13:54

Expedida/Certificada
29/05/2024 12:04

deferimento
12/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 08:44

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
23/02/2024 22:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:37

Ato ordinatório
22/02/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 13:20

Expedição de Mandado.
15/12/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 04:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:30

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
01/12/2023 06:22

Expedida/Certificada
30/11/2023 09:02

Outras Decisões
19/11/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 08:30

Conclusos para decisão
24/10/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:02

Juntada de Mandado
23/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:36

Conclusos para despacho
18/10/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2023 10:48

Expedição de Mandado.
02/10/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2023 12:07

Expedida/Certificada
27/09/2023 09:36

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2023 18:14

Juntada de Ofício
21/08/2023 18:14

Juntada de Ofício
21/08/2023 18:14

Juntada de Ofício
15/08/2023 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 06:14

Expedição de Certidão.
02/08/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:39

Indeferimento
07/07/2023 08:23

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:19

Expedição de Certidão.
05/07/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 15:50

Realizado cálculo de custas
27/06/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2023 11:30

Expedida/Certificada
13/06/2023 08:06

deferimento
31/05/2023 14:32

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2023 11:21

Expedida/Certificada
03/05/2023 15:52

Outras Decisões
18/04/2023 14:08

Apensado ao processo
10/04/2023 13:44

Conclusos para despacho
27/03/2023 11:04

Realizado cálculo de custas
17/03/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 09:33

Expedida/Certificada
14/03/2023 06:48

Expedida/Certificada
14/03/2023 06:47

Expedida/Certificada
07/03/2023 14:38

Mero expediente
06/02/2023 08:22

Conclusos para decisão
27/01/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2023 11:46

Expedida/Certificada
16/01/2023 08:20

Ato ordinatório
16/01/2023 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/12/2022 16:26

Juntada de Mandado
27/12/2022 16:26

Juntada de Mandado
22/12/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 14:52

Expedição de Mandado.
16/12/2022 10:14

Expedição de Mandado.
13/12/2022 15:06

deferimento
12/12/2022 08:03

Conclusos para despacho
06/12/2022 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2022 11:27

Expedição de Certidão.
28/11/2022 15:43

deferimento
22/11/2022 09:19

Conclusos para despacho
15/11/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2022 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/10/2022 11:35

Expedição de Certidão.
18/10/2022 11:04

Mero expediente
17/10/2022 18:46

Conclusos para decisão
17/10/2022 18:19

Juntada de Ofício
19/09/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 10:59

Realizado cálculo de custas
31/08/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2022 10:54

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2022 13:30

Conclusos para decisão
08/08/2022 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2022 12:04

Expedida/Certificada
28/07/2022 10:47

Mero expediente
19/07/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 07:41

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 11:28

Conclusos para decisão
21/06/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2022 12:03

Expedida/Certificada
03/06/2022 10:15

Outras Decisões
31/05/2022 08:25

Expedição de Carta.
02/05/2022 09:35

Conclusos para decisão
29/04/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2022 11:51

Expedida/Certificada
25/04/2022 11:08

Mero expediente
25/04/2022 10:44

Conclusos para decisão
24/04/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2022 12:00

Expedida/Certificada
15/04/2022 13:02

Ato ordinatório
15/04/2022 12:57

Expedição de Certidão.
13/01/2022 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2021 11:43

Expedida/Certificada
07/12/2021 09:18

Outras Decisões
06/12/2021 18:56

Conclusos para decisão
06/12/2021 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2021 11:57

Expedida/Certificada
25/11/2021 10:50

Outras Decisões
17/11/2021 17:23

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2021 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 13:18

Conclusos para decisão
13/10/2021 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2021 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2021 11:49

Expedida/Certificada
04/10/2021 11:28

Outras Decisões
10/08/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 16:25

Conclusos para decisão
24/07/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2021 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2021 15:09

Expedida/Certificada
16/07/2021 21:21

Outras Decisões
30/06/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 16:00

Conclusos para decisão
09/06/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 14:27

Expedição de Certidão.
09/06/2021 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2021 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2021 15:54

Expedida/Certificada
18/05/2021 10:49

Mero expediente
27/04/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 15:29

Expedição de Certidão.
24/04/2021 11:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2021 15:00:00, 2ª Vara Cível.
27/03/2021 18:16

Conclusos para decisão
27/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
27/03/2021 18:12

Expedição de Certidão.
27/10/2020 20:38

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 20:38

Juntada de Outros documentos
11/09/2020 15:22

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2020 15:22

Juntada de Aviso de Recebimento
11/09/2020 12:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/09/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 15:43

Expedida/Certificada
06/08/2020 11:30

Outras Decisões
03/08/2020 18:58

Conclusos para decisão
03/08/2020 18:44

Expedição de Certidão.
29/07/2020 08:17

Expedição de Carta.
29/07/2020 08:17

Expedição de Carta.
05/05/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
16/04/2020 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 11:30

Expedida/Certificada
03/04/2020 21:41

Ato ordinatório
03/04/2020 18:54

Expedição de Certidão.
12/03/2020 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:52

Expedida/Certificada
10/03/2020 09:48

Outras Decisões
10/03/2020 09:44

Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2020 09:30:00, 2ª Vara Cível.
27/02/2020 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:28

Conclusos para despacho
05/12/2019 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 11:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2019 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2019 08:50

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.
04/07/2019 15:41

Expedida/Certificada
04/07/2019 09:53

Ato ordinatório
04/07/2019 09:52

Expedição de Certidão.
04/07/2019 09:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 09:35

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 08:10

Expedição de Ofício.
03/04/2019 10:28

Expedição de Mandado.
11/02/2019 08:30

Juntada de Outros documentos
24/01/2019 15:58

Publicado ato_publicado em 24/01/2019.
23/01/2019 15:50

Expedida/Certificada
22/01/2019 13:51

Ato ordinatório
16/01/2019 13:46

Expedição de Certidão.
16/01/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
19/12/2018 20:56

Expedição de Certidão.
17/09/2018 08:35

Expedição de Mandado.
13/09/2018 08:07

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.
13/09/2018 08:06

Publicado ato_publicado em 13/09/2018.
12/09/2018 13:56

Expedida/Certificada
12/09/2018 11:44

Mero expediente
23/07/2018 08:40

Conclusos para despacho
04/06/2018 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2018 16:43

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 11:06

Expedição de Certidão.
10/05/2018 11:06

Juntada de Outros documentos
16/04/2018 08:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
16/04/2018 08:33

Publicado ato_publicado em 16/04/2018.
13/04/2018 15:33

Expedida/Certificada
11/04/2018 10:25

Outras Decisões
21/03/2018 11:50

Expedição de Mandado.
29/01/2018 17:15

Juntada de Outros documentos
24/01/2018 18:15

Conclusos para despacho
24/01/2018 18:15

Expedição de Certidão.
10/10/2017 08:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
10/10/2017 08:28

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
09/10/2017 15:10

Expedida/Certificada
03/10/2017 10:39

Outras Decisões
27/09/2017 09:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2017 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2017 16:36

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 09:51

Expedição de Certidão.
28/06/2017 09:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 09:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2017 12:00

Expedição de Mandado.
23/06/2017 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017 13:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.
21/06/2017 13:06

Publicado ato_publicado em 21/06/2017.
20/06/2017 14:56

Expedida/Certificada
05/06/2017 16:03

Mero expediente
02/06/2017 18:01

Conclusos para decisão
02/06/2017 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2017 10:09

Expedição de Certidão.
19/05/2017 10:09

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 15:12

Expedição de Mandado.
04/04/2017 15:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
04/04/2017 15:05

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.
03/04/2017 15:11

Expedida/Certificada
28/03/2017 09:51

Outras Decisões
16/02/2017 08:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 12:12

Conclusos para despacho
13/12/2016 11:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.
13/12/2016 11:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.
07/12/2016 15:56

Expedida/Certificada
26/10/2016 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2016 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2016 12:03

Outras Decisões
23/09/2016 14:03

Juntada de Outros documentos
24/08/2016 14:25

Conclusos para despacho
24/08/2016 13:20

Juntada de Outros documentos
20/07/2016 07:44

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.
20/07/2016 07:44

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.
19/07/2016 12:36

Expedida/Certificada
13/07/2016 22:57

Mero expediente
13/07/2016 12:42

Juntada de Outros documentos
01/06/2016 12:00

Conclusos para despacho
13/05/2016 09:30

Expedição de Certidão.
13/05/2016 09:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2016 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2016 07:51

Expedição de Mandado.
10/01/2016 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/11/2015 17:49

Expedição de Certidão.
21/10/2015 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2015 17:08

Juntada de Outros documentos
03/07/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.
03/07/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.
02/07/2015 12:25

Expedida/Certificada
30/06/2015 16:09

Outras Decisões
22/06/2015 17:48

Juntada de Outros documentos
22/06/2015 17:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2015 14:50

Conclusos para despacho
03/02/2015 14:49

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.
28/01/2015 08:12

Publicado ato_publicado em 28/01/2015.
27/01/2015 15:52

Expedida/Certificada
27/01/2015 11:18

Ato ordinatório
27/01/2015 11:17

Juntada de Outros documentos
27/01/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2015 11:16

Expedição de Certidão.
27/01/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2015 11:16

Juntada de Outros documentos
27/01/2015 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/10/2014 13:53

Expedição de Mandado.
06/09/2014 18:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2014 17:44

Conclusos para despacho
28/08/2014 17:43

Expedição de Certidão.
14/08/2014 09:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2014.
13/08/2014 13:43

Expedida/Certificada
07/08/2014 16:37

Outras Decisões
27/05/2014 15:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 15:10

Juntada de Outros documentos
27/05/2014 15:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
30/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
23/07/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
13/07/2012 12:00

Recebidos os autos
12/07/2012 12:00

Mero expediente
15/02/2012 12:00

Conclusos para despacho
15/02/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2012 12:00

Recebidos os autos
09/01/2012 12:00

Expedida/Certificada
09/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
19/12/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 19/12/2011.
16/12/2011 12:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2011.
14/12/2011 12:00

Expedida/Certificada
05/12/2011 12:00

Recebidos os autos
05/12/2011 12:00

Outras Decisões
23/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
22/11/2011 12:00

Recebidos os autos
22/11/2011 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2011

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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