10/06/2025 10:57

Juntada de Mandado
10/06/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 08:10

Expedição de Mandado.
29/05/2025 11:53

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VITOR EDUARDO DE CASTRO SILVA (OAB 6542/AC) - Processo 0701803-93.2025.8.01.0002 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - AUTORA: B1Juzeneide Cunha de AndradeB0 - Não obstante a regra do art. 99, § 3º, do CPC, a presunção de pobreza para fins de concessão os benefícios da gratuidade da Justiça tem caráter relativo, tanto que o § 2º do mesmo dispositivo legal autoriza o indeferimento o beneficio quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício.

Nesta perspectiva, observo que a natureza do negócio jurídico que subjaz os elementos da demanda soam incompatíveis com o benefício postulado.

Assim, faculto-lhe apresentar documentação idônea que comprove a hipossuficiência alegada ou comprove o pagamento das custas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
22/05/2025 08:20

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:37

Gratuidade da Justiça
19/05/2025 13:42

Conclusos para decisão
19/05/2025 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/05/2025 08:36

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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