21/07/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0704366-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Davi França SampaioB0 - AUTOR: B1Marcos Tiago de Souza SampaioB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - PERITA: B1Clélia Maria Hassem Maciel AraújoB0 - 1 - O feito versa sobre obrigação contratual da Unimed Rio Branco Cooperativa de Trabalho LTDA com a parte autora.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte autora postulou a produção de prova pericial para demonstrar a contraindicação do tratamento sugerido pelo plano de saúde, e efetiva necessidade do tratamento cujo fornecimento se pleiteia, diante das características clínicas da parte autora.

A perícia foi deferida às pp. 427/430.

Contudo, compulsando-se os autos, verifica-se que a perícia é dispensável, tendo em vista que o cerne da questão não reside na necessidade ou não do medicamento para a criança, mas sim na obrigação contratual da Unimed Rio Branco em fornecer o referido medicamento.

Não cabe qualquer discordância quanto ao prescrito pela médica assistente, no que se refere ao medicamento indicado.

Assim, a controvérsia central limita-se à análise do contrato e das responsabilidades assumidas pela operadora do plano de saúde, não sendo imprescindível a produção de prova pericial para a comprovação da necessidade do tratamento.

As provas contidas nos autos são suficientes para o julgamento do mérito, sendo prescindível a realização de prova pericial e o depoimento pessoal das partes.

Portanto, revogo a decisão de pp. 427/430 no tocante a produção de prova pericial e depoimento pessoal. 2 - Intime-se as partes para ciência e manifestação em memoriais de forma sucessiva.

Prazo de 10 dias. 3 - Em seguida, vistas dos autos ao Ministério Publico. 4 - Após, façam-se os conclusos para Sentença.
18/07/2025 15:01

Expedida/Certificada
16/07/2025 09:47

Outras Decisões
08/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC), ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0704366-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Davi França SampaioB0 - AUTOR: B1Marcos Tiago de Souza SampaioB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários de fls.529/535.
30/06/2025 14:13

Expedida/Certificada
27/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
15/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ROMEU CORDEIRO BARBOSA FILHO (OAB 1625/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC), ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: LUIZ GUILHERME DA SILVA SANTOS (OAB 4464/AC), ADV: EDUARDO LUIZ SPADA (OAB 5072/AC) - Processo 0704366-68.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - REQUERENTE: B1Davi França SampaioB0 - REQUERIDO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - 1.

Considerando a ausência de manifestação da perita nomeada, conforme certidão lavrada à p. 522, procedo a sua destituição. 2.

Determino que o cartório proceda com a nomeação do novo perito para atuação no presente feito observando o quanto disposto na decisão de saneamento de pp. 427/430. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/05/2025 09:10

Expedida/Certificada
08/05/2025 07:30

Mero expediente
07/05/2025 08:01

Conclusos para despacho
07/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 08:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 07:54

Ato ordinatório
18/03/2025 19:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/12/2024 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/12/2024 12:10

Expedição de Mandado.
13/12/2024 12:04

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 07:59

Expedida/Certificada
29/10/2024 07:30

Outras Decisões
17/10/2024 13:14

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:12

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 07:58

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
14/06/2024 08:11

Expedida/Certificada
10/06/2024 13:12

Outras Decisões
17/05/2024 10:05

Conclusos para decisão
17/05/2024 10:04

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2024 14:06

Expedida/Certificada
18/02/2024 08:00

Outras Decisões
09/02/2024 12:39

Conclusos para decisão
09/02/2024 12:38

Juntada de Ofício
08/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:21

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:15

Expedição de Ofício.
18/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 07:39

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
22/11/2023 10:27

Expedida/Certificada
16/11/2023 09:44

Outras Decisões
13/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:41

Juntada de Ofício
21/10/2023 09:16

Expedição de Ofício.
26/09/2023 10:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
25/09/2023 05:06

Expedida/Certificada
22/09/2023 13:06

Outras Decisões
13/06/2023 09:22

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:41

Juntada de Petição de petição inicial
30/05/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2023 18:05

Expedida/Certificada
26/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:27

Outras Decisões
23/02/2023 08:30

Conclusos para decisão
13/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/01/2023 09:54

Expedida/Certificada
09/01/2023 09:53

Expedida/Certificada
05/01/2023 08:48

Outras Decisões
13/10/2022 13:00

Conclusos para decisão
10/10/2022 12:18

Juntada de Petição de Réplica
19/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2022 12:01

Expedida/Certificada
12/09/2022 10:20

Ato ordinatório
06/09/2022 17:31

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:43

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.
13/08/2022 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 10:00

Expedida/Certificada
22/07/2022 09:17

Juntada de Petição de petição inicial
21/07/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 17:00

Expedição de Certidão.
19/07/2022 15:34

Ato ordinatório
18/07/2022 10:24

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
14/07/2022 13:45

Juntada de Decisão
13/07/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2022 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2022 08:17

Expedida/Certificada
08/07/2022 14:52

Tutela Provisória
08/07/2022 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 11:17

Conclusos para decisão
08/07/2022 11:14

Juntada de Petição de parecer
07/07/2022 10:49

Expedida/Certificada
07/07/2022 10:36

Juntada de Petição de parecer
07/07/2022 08:35

Mero expediente
07/07/2022 08:34

Conclusos para despacho
04/07/2022 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2022 09:49

Expedida/Certificada
08/06/2022 11:29

Expedição de Certidão.
08/06/2022 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2022 09:08

Expedida/Certificada
03/06/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 08:34

Juntada de Petição de petição inicial
27/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:01

Expedição de Mandado.
27/05/2022 11:53

Ato ordinatório
27/05/2022 11:35

Ato ordinatório
27/05/2022 11:30

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
27/05/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:07

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:02

Expedição de Certidão.
26/05/2022 09:58

Ato ordinatório
12/05/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 09:13

Expedida/Certificada
06/05/2022 13:02

Outras Decisões
03/05/2022 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2022 10:02

Conclusos para decisão
29/04/2022 10:55

Expedida/Certificada
29/04/2022 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 09:55

Outras Decisões
27/04/2022 06:50

Conclusos para decisão
26/04/2022 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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