TJAC - 0700794-36.2020.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE GABRIEL DA SILVA

CPF *51.***.*90-06

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:18

    Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700794-36.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria José Gabriel da Silva - Maria José Gabriel da Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 255).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 248/250, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após a expedição do precatório ou RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

    A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

    A secretaria/cepre deverá movimentar com a TPU 245.

    Por fim, verifico que o pedido de cumprimento de sentença foi protocolado em 13/11/2024, de sorte que é indevida a condenação do INSS em honorários advocatícios de sucumbência, dada a ausência de impugnação à pretensão executiva, nos termos da tese vinculante (Tema 1190 do STJ).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 29/04/2025 13:31

    Expedida/Certificada

  • 28/04/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 09:18

    Outras Decisões

  • 13/03/2025 07:00

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 05:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 10:18

    Outras Decisões

  • 21/11/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 07:44

    Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

  • 11/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700794-36.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria José Gabriel da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 237/242, dos presentes autos, bem como para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos.

    Tarauacá-AC, 08 de novembro de 2024.

    Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário

  • 08/11/2024 08:38

    Expedida/Certificada

  • 08/11/2024 06:50

    Ato ordinatório

  • 30/06/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 01:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 14:28

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 10/06/2024 08:57

    Transitado em Julgado em 10/06/2024

  • 29/03/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 07:49

    Ato ordinatório

  • 14/03/2024 19:57

    Julgado procedente o pedido

  • 16/02/2024 10:31

    Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

  • 08/02/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 23:17

    Expedida/Certificada

  • 03/02/2024 06:37

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 26/01/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:57

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 06:52

    Ato ordinatório

  • 15/01/2024 06:47

    Ato ordinatório

  • 05/01/2024 14:49

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/02/2024 08:00:00, Vara Cível.

  • 15/12/2023 14:03

    Ato ordinatório

  • 23/11/2023 09:23

    Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

  • 07/11/2023 09:42

    Expedida/Certificada

  • 06/11/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 01/11/2023 09:04

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/12/2023 09:45:00, Vara Cível.

  • 04/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 04/09/2023 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 02:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 11:19

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 07:28

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 17:43

    Expedida/Certificada

  • 15/08/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 20:25

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 20:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2023 08:17

    Ato ordinatório

  • 21/06/2023 15:40

    Mero expediente

  • 10/05/2023 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:28

    Mero expediente

  • 28/02/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 08:24

    Publicado ato_publicado em 06/02/2023.

  • 16/01/2023 14:05

    Expedida/Certificada

  • 12/01/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 11:31

    Ato ordinatório

  • 12/01/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 04/01/2023 07:29

    Audiência de instrução e julgamento convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 15/02/2023 12:30:00, Vara Cível.

  • 17/10/2022 11:21

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:42

    Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 07:42

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:42

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 08:29

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 11:40

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2022 08:15:00, Vara Cível.

  • 17/05/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2021 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 10:29

    Publicado ato_publicado em 20/10/2021.

  • 14/10/2021 12:48

    Expedida/Certificada

  • 13/10/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:49

    Outras Decisões

  • 08/04/2021 09:46

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 08:54

    Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

  • 26/01/2021 15:26

    Expedida/Certificada

  • 26/01/2021 09:24

    Ato ordinatório

  • 14/11/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2020 19:40

    Mero expediente

  • 30/07/2020 14:37

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2020 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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