21/07/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 154675/SP), ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC), ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP) - Processo 0703414-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Socrates Santos PaivaB0 - RECLAMADO: B1Copa Airlines (Compania Panamena de Aviacion S/a)B0 - B1UNITED AIRLINES INC.B0 - Decisão leiga fls. 120/122: ...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95 e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a parte ré a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de indenização por DANOS MORAIS, corrigido monetariamente (IPCA) a contar do presente arbitramento (súmula 362 do STJ) e acrescido de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso(art. 406 do C.C. e súmula 54 do STJ).

Declaro a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Intimem-se a parte reclamada, para ciência de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 52, III e IV, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto à apreciação da Juíza Togada. / Sentença fls. 123: Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 120/122).

P.R.I.A.
18/07/2025 06:07

Expedida/Certificada
15/07/2025 09:20

Recebidos os autos
15/07/2025 09:19

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:10

Infrutífera
19/06/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 08:01

Conclusos para julgamento
18/06/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 01:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:37

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL JORDÃO SANTOS DE MELO (OAB 5796/AC) - Processo 0703414-71.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMANTE: B1Socrates Santos PaivaB0 - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos.

Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se e intimem-se as partes com as legais advertências.
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
28/05/2025 11:47

Expedida/Certificada
26/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:33

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:15

Ato ordinatório
26/05/2025 11:09

Ato ordinatório
26/05/2025 10:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 23/06/2025 07:30:00, 1º Juizado Especial Cível.
23/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:10

Ato ordinatório
22/05/2025 12:14

Recebidos os autos
22/05/2025 12:14

Outras Decisões
21/05/2025 13:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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