14/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:31

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:20

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: POLLYANNA VERAS DE SOUZA (OAB 4653/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0709746-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTORA: B1Elizabete Lopes FilgueiraB0 - B1Eliscleia de Souza LopesB0 - RÉU: B1OI S/AB0 - Dispositivo Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para Declarar inexistente o débito correspondente às faturas a partir de outubro de 2023 vinculadas aos contratos de nº 2022357525 e 2028839487 referentes aos serviços de telefone fixo e internet, OI Total Fixo + Banda Larga 1, terminal 3229-1145.

De outra banda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e repetição de indébito pelas razões acima esposadas.

Diante da sucumbência recíproca, e considerando que a parte autora logrou êxito somente na declaração de inexistência de débito, sucumbindo no tocante à repetição do indébito e do danos morais.

Por tal razão, distribuo o ônus da sucumbência e condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigos 85,§2º e 86 ambos do Código de Processo Civil, cabendo a parte requerente o pagamento de 65% da condenação e a parte requerida 35% do restante.

Fica o pagamento de tais verbas, quanto à parte autora, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC).

Sobre a verba honorária, deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/06/2025 09:40

Expedida/Certificada
03/06/2025 08:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:42

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
26/05/2025 09:48

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC), ADV: ARQUILAU DE CASTRO MELO (OAB 331/AC), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0709746-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Telefonia - AUTORA: B1Elizabete Lopes FilgueiraB0 - B1Eliscleia de Souza LopesB0 - RÉU: B1OI S/AB0 - Dispositivo Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para Declarar inexistente o débito correspondente às faturas a partir de outubro de 2023 vinculadas aos contratos de nº 2022357525 e 2028839487 referentes aos serviços de telefone fixo e internet, OI Total Fixo + Banda Larga 1, terminal 3229-1145.

De outra banda, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e repetição de indébito pelas razões acima esposadas.

Diante da sucumbência recíproca, e considerando que a parte autora logrou êxito somente na declaração de inexistência de débito, sucumbindo no tocante à repetição do indébito e do danos morais.

Por tal razão, distribuo o ônus da sucumbência e condeno as partes ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigos 85,§2º e 86 ambos do Código de Processo Civil, cabendo a parte requerente o pagamento de 65% da condenação e a parte requerida 35% do restante.

Fica o pagamento de tais verbas, quanto à parte autora, condicionado à comprovação, no decurso de 05 (cinco) anos, de suporte financeiro para arcar com mencionadas verbas (art. 98, § 3º, do CPC).

Sobre a verba honorária, deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Publique-se e intimem-se, aguardando, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o pedido da parte credora para o cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 524 e incisos, do CPC, e, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/05/2025 13:35

Expedida/Certificada
08/05/2025 19:41

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:21

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:06

Ato ordinatório
26/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:58

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 11:42

Infrutífera
29/08/2024 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
23/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 07:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
11/08/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
09/08/2024 08:51

Expedição de Mandado.
09/08/2024 08:46

Ato ordinatório
09/08/2024 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2024 11:37

Expedida/Certificada
08/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
08/08/2024 10:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2024 10:11

Expedição de Mandado.
08/08/2024 09:56

Ato ordinatório
07/08/2024 13:43

Expedição de Carta.
07/08/2024 13:41

Ato ordinatório
07/08/2024 13:38

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
02/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
28/06/2024 13:11

Expedida/Certificada
28/06/2024 06:06

Tutela Provisória
24/06/2024 07:27

Conclusos para decisão
22/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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