04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM) - Processo 0024964-17.2004.8.01.0001 (001.04.024964-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1C.A.S.B0 - Ante a retomada de seguimento do feito prescricional e processual a p. 175, bem como audiência a p. 83/84, ao Cartório para disponibilidade nos autos do arquivo digital de oitiva da vítima alhures e designação da audiência de continuação da instrução para coleta de declarações das testemunhas e interrogatório do acusado.

Intime-se acusação e defesa para diligências pertinentes, a fim de localizar suas testemunhas.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM) - Processo 0024964-17.2004.8.01.0001 (001.04.024964-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1C.A.S.B0 - Posto isso, face os argumentos acima alinhavados, substituo a prisão preventiva antes decretada em desfavor de C.

A.

S. pelas seguintes medidas cautelares diversas da prisão constantes no artigo 319: - Proibição de se aproximar da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de 200 metros de distância entre estes e os Agressores; - Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; - Proibição de ausentar-se da Comarca onde resida ou mudar de endereço sem prévia comunicação deste Juízo, devendo informar o endereço onde poderá ser localizado, quando necessário.

Formalidades de praxe, expeça-se o ALVARÁ DE SOLTURA - salvo se deva permanecer preso por motivo diverso - e proibição de conduta, com a advertência de que o descumprimento das medidas aqui aplicadas ensejará na substituição por prisão preventiva, nos termos do art. 282, §4º, do CPP.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM) - Processo 0024964-17.2004.8.01.0001 (001.04.024964-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1C.A.S.B0 - Ante o comunicado de prisão do acusado as p. 161 e seguintes, ao Cartório retomada de seguimento do feito e do prazo prescricional.

No mais, pelo comparecimento espontâneo do acusado aos autos por meio de advogado constituído as p. 135/136, entendo triangula a relação processual estando o acusado efetivamente ciente da presente ação penal.

Outrossim, ponderando o decreto prisional as p. 30/34 para assegurar a aplicação da lei penal, bem como a idade avançada e as condições de saúde do acusado, intime-se o MPE para manifestação em 48 horas, quanto a necessidade da manutenção da prisão cautelar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e novamente conclusos para apreciação.

Intime-se
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA (OAB 9932/AM) - Processo 0024964-17.2004.8.01.0001 (001.04.024964-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - RÉU: B1C.A.S.B0 - Defiro o pedido de juntada de procuração do patrono do acusado e a Secretaria para o cadastro e liberação de acesso aos autos do causídico.

Cumpra-se.
14/05/2025 10:32

Processo Reativado
14/05/2025 10:32

Juntada de Certidão
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 05:56

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 00:55

Arquivado Provisoramente
10/04/2024 08:32

Conclusos para decisão
10/04/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/04/2024 08:36

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado
31/07/2023 10:30

Juntada de Mandado
29/05/2023 10:24

Expedição de Certidão.
03/02/2023 08:01

Expedição de Certidão.
07/10/2022 09:00

Expedição de Certidão.
03/08/2022 12:03

Expedição de Certidão.
28/07/2022 19:20

Recebidos os autos
28/07/2022 19:19

Mero expediente
24/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
24/05/2022 10:44

Juntada de Ofício
03/05/2022 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:57

Documento
20/04/2022 09:28

Expedição de Ofício.
21/02/2022 16:19

Expedição de Certidão.
09/09/2021 13:04

Expedição de Certidão.
20/07/2021 16:00

Expedição de Certidão.
02/07/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
06/05/2021 15:33

Expedição de Certidão.
29/01/2021 15:30

Expedição de Certidão.
07/08/2020 09:38

Expedição de Certidão.
25/05/2020 16:32

Expedição de Certidão.
28/01/2020 16:22

Expedição de Certidão.
05/08/2019 09:06

Expedição de Certidão.
05/08/2019 09:04

Mero expediente
23/09/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2013 12:00

Expedição de Mandado.
12/09/2013 12:00

Mero expediente
04/09/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/09/2012 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/06/2012 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
10/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
09/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
09/05/2012 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2012 12:00

Mero expediente
04/05/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2012 12:00

Expedição de Ofício.
16/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2012 12:00

Mero expediente
12/04/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
12/04/2012 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
14/03/2012 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2012 08:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
27/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
16/01/2012 12:00

Mero expediente
16/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2012 12:00

Expedição de Certidão.
16/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
16/01/2012 12:00

Expedição de Mandado.
27/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/12/2011 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/01/2012 11:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
18/11/2011 12:00

Mero expediente
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
03/11/2011 12:00

Mero expediente
03/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Outras Decisões
03/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Expedição de Edital.
03/11/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Outras Decisões
03/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
03/11/2011 12:00

Outras Decisões
03/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
03/11/2011 12:00

Expedição de Ofício.
03/11/2011 12:00

Expedição de Mandado.
03/11/2011 12:00

Mero expediente
03/11/2011 12:00

Conclusos para despacho
03/11/2011 12:00

Mero expediente
03/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
03/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2011 12:00

Recebidos os autos
06/09/2011 12:00

Conclusos para despacho
06/09/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2011 12:00

Recebidos os autos
29/07/2011 12:00

Entrega em carga/vista
29/07/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
27/07/2011 12:00

Mero expediente
27/07/2011 12:00

Recebidos os autos
27/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
16/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
16/02/2011 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2011 09:00:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
05/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
05/01/2011 12:00

Expedição de Mandado.
05/01/2011 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2011 09:30:00, 2ª Vara da Infância e da Juventude.
14/12/2010 12:00

Expedição de Certidão.
14/12/2010 12:00

Outras Decisões
14/12/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2010 12:00

Recebidos os autos
14/12/2010 12:00

Recebidos os autos
13/12/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
13/12/2010 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2010 12:00

Recebidos os autos
13/12/2010 12:00

Recebidos os autos
09/12/2010 12:00

Entrega em carga/vista
09/12/2010 12:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
16/11/2010 12:00

Recebidos os autos
16/11/2010 12:00

Expedição de Certidão.
12/11/2010 12:00

Expedição de Edital.
06/09/2010 12:00

Expedição de Certidão.
06/09/2010 12:00

Expedição de Mandado.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Ofício.
03/09/2010 12:00

Expedição de Mandado.
20/08/2010 12:00

Outras Decisões
18/08/2010 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2010 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2010 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2010 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
12/08/2010 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/06/2010 12:00

Expedição de Certidão.
01/06/2010 12:00

Declarada incompetência
01/06/2010 12:00

Recebidos os autos
01/06/2010 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2007 12:00

Expedição de Mandado.
24/10/2007 12:00

Expedição de Ofício.
24/10/2007 12:00

Expedição de Mandado.
16/06/2006 12:00

Expedição de Mandado.
09/08/2004 12:00

Aguardando pauta de audiência
05/08/2004 12:00

Denúncia recebida
05/08/2004 12:00

Evolução de Classe do Processo
05/08/2004 12:00

Evolução de Classe - Saida
04/08/2004 12:00

Recebimento em Cartório
29/07/2004 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino
29/07/2004 12:00

Despacho de mero expediente
28/07/2004 12:00

Conclusos para decisão
28/07/2004 12:00

Recebimento em Cartório
23/07/2004 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2010

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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