25/06/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 01:42

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JANNYELLE MESQUITA DA SILVA (OAB 5498/AC), ADV: YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA (OAB 6071/AC) - Processo 0700646-23.2023.8.01.0013 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: B1Gleiça Maria Holanda CardosoB0 - REQUERIDO: B1Manoel PradoB0 - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial e resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: A) Decretar o DIVÓRCIO do casal Gleiça Maria Holanda Cardoso e Manoel Prado, declarando dissolvido o casamento nos termos do art. 1.571, § 1º, do Código Civil.

B) julgar improcedente pedido inicial para fixação de alimentos.

C) julgar procedente o pedido de partilha dos seguintes bens: a) um imóvel residencial localizado na Rua Aricuri, nº 1288, Bairro Zenaide Paiva, Feijó - AC; b) um caminhão F4000; c) Semoventes, consistindo em 15 bovinos, as dívidas deles decorrentes e os direitos incidentes sobre os bens imóveis descrito nos autos no percentual de 50% (cinquenta por cento) para cada uma das partes litigantes; Distribuo as despesas processuais e honorários advocatícios entre as partes, na proporção de 50% para cada, nos termos do artigo 86 do CPC.

Entretanto, suspendo a exigibilidade das custas e honorários advocatícios para ambas as partes, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, em razão da concessão da gratuidade de justiça.

Após trânsito em julgado, esta sentença acompanhada da certidão de casamento, servirá como mandado de averbação ao Registro Civil para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes a necessária averbação para constar o decreto do divórcio e a retificação do nome da requerente, que voltará a usar o nome de solteira, se necessário.

Transitada em julgado arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se, Intimem-se.

Cumpra-se.
28/05/2025 12:16

Expedida/Certificada
08/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:57

Expedição de Mandado.
21/03/2025 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
16/01/2025 09:27

Conclusos para julgamento
17/12/2024 22:58

Juntada de Petição de Alegações finais
30/11/2024 00:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:39

Ato ordinatório
23/09/2024 00:34

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:27

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
13/09/2024 21:55

Expedida/Certificada
12/09/2024 21:27

Expedição de Certidão.
04/09/2024 20:48

Mero expediente
03/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 03:41

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:38

Ato ordinatório
18/06/2024 16:47

Mero expediente
04/06/2024 09:13

Expedição de Certidão.
04/06/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2024 10:15:00, Vara Cível.
03/06/2024 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 07:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 07:52

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.
30/04/2024 11:36

Expedida/Certificada
26/04/2024 11:59

Ato ordinatório
26/04/2024 11:55

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 08:00:00, Vara Cível.
18/03/2024 12:26

Outras Decisões
20/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 11:43

Conclusos para decisão
07/11/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição inicial
05/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:41

Expedida/Certificada
03/10/2023 17:01

Expedição de Mandado.
03/10/2023 13:34

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:39

Ato ordinatório
28/09/2023 12:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 11:00:00, Vara Cível.
27/07/2023 10:56

Juntada de Petição de petição inicial
14/07/2023 11:32

Expedição de Certidão.
14/07/2023 10:31

Expedida/Certificada
20/06/2023 19:42

deferimento
28/04/2023 13:43

Conclusos para despacho
28/04/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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