21/07/2025 09:51

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700802-79.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária - AUTOR: B1Anacilio da Silva DimasB0 - nte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com base no art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Todavia, a exigibilidade da condenação ficará suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por ser beneficiário da gratuidade da justiça.

P.

I.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Feijó-(AC), 10 de julho de 2025.

Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito Substituta
18/07/2025 08:08

Expedida/Certificada
18/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:12

Expedida/Certificada
14/07/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:33

Expedição de Mandado.
12/07/2025 09:55

Julgado improcedente o pedido
02/06/2025 22:13

Conclusos para julgamento
23/05/2025 20:59

Mero expediente
20/05/2025 10:29

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:03

Mero expediente
18/02/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:38

Conclusos para decisão
09/01/2025 06:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
05/12/2024 00:45

Expedição de Certidão.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Odair Delfino de Souza (OAB 3453/AC) Processo 0700802-79.2021.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Anacilio da Silva Dimas - Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário (auxílio doença) proposta por Anacilio da Silva Dimas em face de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde a parte autora alega, em síntese, que: é segurado especial e sempre laborou na terra, ocorre que em decorrência das sequelas de ferimento de arma branca (CID 10S41) não consegue mais trabalhar.

A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/31.

Decisão de fl. 32 recebeu a inicial e deferiu a gratuidade da justiça. Às fls. 37/64 a parte requerida apresentou contestação.

Impugnação da contestação às fls. 74/76.

Laudo Pericial às fls. 91/94.

Manifestação do INSS quanto ao lado pericial às fls. 100/101.

Petitório da parte autora solicitando retificação do pedido inicial para auxilio acidente (fl. 112).

Audiência às fls. 113, onde foi concedido à parte autora prazo de 10 (dez) dias para o requerimento de conversão.

A parte requerida, embora devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo para se manifestar quanto à solicitação de retificação do pedido inicial (fl. 118). É o relatório.

Decido.

O aditamento à inicial é possível após a citação, desde que haja concordância da parte requerida, conforme disposição do artigo 329, inciso II do Código de Processo Civil.

A concordância do requerido deve ser expressa, de modo que não se aceita a concordância tácita, desta forma, indefiro o pedido de aditamento da inicial.

Intimem-se as partes.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
08/11/2024 09:15

Expedida/Certificada
06/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
30/09/2024 19:10

Outras Decisões
15/08/2024 06:12

Conclusos para decisão
15/08/2024 05:11

Expedição de Certidão.
02/07/2024 00:54

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:34

Mero expediente
22/03/2024 06:52

Conclusos para decisão
22/03/2024 06:22

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:21

Mero expediente
05/03/2024 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2023 06:54

Publicado ato_publicado em 22/12/2023.
19/12/2023 14:39

Expedida/Certificada
19/12/2023 10:32

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:52

Ato ordinatório
18/12/2023 08:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 11:00:00, Vara Cível.
10/07/2023 08:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:04

Expedida/Certificada
18/06/2023 21:51

Outras Decisões
27/03/2023 06:06

Conclusos para decisão
27/03/2023 06:06

Expedição de Certidão.
24/03/2023 00:39

Expedição de Certidão.
16/03/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:34

Expedida/Certificada
13/03/2023 11:56

Ato ordinatório
09/03/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 08:22

Expedição de Certidão.
17/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
17/01/2023 07:26

Expedida/Certificada
17/01/2023 06:04

Ato ordinatório
24/11/2022 11:38

Mero expediente
13/07/2022 09:44

Expedição de Certidão.
05/05/2022 08:19

Expedição de Certidão.
18/01/2022 08:04

Republicado ato_publicado em 18/01/2022.
14/01/2022 19:02

Expedição de Certidão.
14/01/2022 12:23

Expedida/Certificada
02/01/2022 22:05

Decisão de Saneamento e Organização
19/10/2021 13:23

Conclusos para decisão
11/10/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 07:18

Republicado ato_publicado em 07/10/2021.
05/10/2021 21:04

Expedida/Certificada
05/10/2021 21:03

Ato ordinatório
10/09/2021 21:33

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 07:12

Expedição de Certidão.
17/08/2021 07:43

Republicado ato_publicado em 17/08/2021.
14/08/2021 22:50

Expedição de Certidão.
14/08/2021 21:45

Expedida/Certificada
12/08/2021 16:43

Não Concedida a Medida Liminar
22/07/2021 16:05

Conclusos para despacho
22/07/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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