18/06/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
18/06/2025 00:00

Intimação

ADV: 'DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) - Processo 0700096-60.2016.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTOR: B1Jairo Benitz de SouzaB0 - Ato Ordinatório - C3 - IDá ao Advogado da parte Autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados aos autos.

Fls. 140- 145.
17/06/2025 11:34

Expedida/Certificada
17/06/2025 11:32

Ato ordinatório
14/05/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:55

Expedição de Edital.
13/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: 'DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) Processo 0700096-60.2016.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Jairo Benitz de Souza - Trata-se de pedido formulado nos autos de execução em que o exequente requer o deferimento de arresto executivo, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil, alegando que o executado encontra-se em local desconhecido e que o arresto é necessário para assegurar a satisfação do crédito exequendo, no valor atualizado de R$ 16.066,21 (dezesseis mil sessenta e seis reais e vinte e um centavos).

O artigo 830 do CPC dispõe que: "Quando o oficial de justiça não encontrar o executado, mas encontrar bens penhoráveis, arrestá-los-á para garantir o juízo." A norma prevê a possibilidade de arresto de bens do executado antes da citação, desde que haja demonstração de sua localização desconhecida e a necessidade da medida para garantir o crédito exequendo.

No caso concreto, o exequente demonstrou a ausência de informações quanto ao paradeiro do executado e requereu a adoção de ferramentas eletrônicas disponíveis ao Judiciário, quais sejam: SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localizar e arrestar bens do executado.

Considerando o objetivo de assegurar a efetividade da execução, bem como a relevância da medida, defiro o pedido de arresto executivo e determino: A expedição de ordem via SISBAJUD para bloqueio de valores em contas bancárias e aplicações financeiras em nome do executado, limitada ao montante de R$ 16.066,21 (dezesseis mil sessenta e seis reais e vinte e um centavos); A expedição de ordem via RENAJUD para verificar a existência de veículos em nome do executado e, se encontrados, proceder ao arresto e inserção de restrição de transferência; O envio de requisição via INFOJUD para obtenção de informações fiscais, incluindo eventuais bens declarados pelo executado.

Por fim, considerando que o exequente demonstrou a impossibilidade de localização do executado, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de citação por edital.

Portanto, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme previsto no artigo 257 do CPC.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.
19/02/2025 13:14

Expedida/Certificada
06/01/2025 12:58

Bloqueio/penhora on line
22/11/2024 09:23

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: 'DIEGO ANDRÉ GONÇALVES FABRE (OAB 3946/AC) Processo 0700096-60.2016.8.01.0017 - Cumprimento de sentença - Autor: Jairo Benitz de Souza - Ato Ordinatório - C1 - Dá o Advogado do autor por intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do documentos de fls. 130/131.
08/11/2024 09:24

Expedida/Certificada
08/11/2024 09:22

Ato ordinatório
08/11/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 10:20

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
04/07/2024 10:55

Expedição de Ofício.
03/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 09:05

Expedição de Ofício.
18/03/2024 09:29

Mero expediente
14/03/2024 07:54

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 17:57

Mero expediente
01/03/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 09:09

Conclusos para decisão
28/02/2024 09:08

Expedição de Certidão.
16/02/2024 13:27

Expedida/Certificada
11/12/2023 15:24

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.
06/12/2023 16:32

Expedida/Certificada
30/11/2023 09:15

Mero expediente
05/09/2023 17:24

Conclusos para despacho
05/09/2023 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 08:01

Expedição de Mandado.
27/06/2023 07:23

Recebidos os autos
27/06/2023 07:23

Remetidos os autos da Contadoria
27/06/2023 07:22

Conta Atualizada
26/06/2023 13:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:02

Juntada de Ofício
13/06/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:04

Expedição de Mandado.
12/06/2023 08:15

Classe retificada de 7 para 156
09/06/2023 08:57

Recebidos os autos
09/06/2023 08:57

Decisão Interlocutória de Mérito
29/03/2023 08:45

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 08:51

Transitado em Julgado em 11/12/2020
25/09/2020 10:14

Juntada de Outros documentos
25/09/2020 09:57

Publicado ato_publicado em 25/09/2020.
18/09/2020 08:30

Expedida/Certificada
15/09/2020 10:29

Expedição de Mandado.
09/09/2020 11:24

Recebidos os autos
09/09/2020 11:23

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2020 10:46

Conclusos para julgamento
07/02/2020 10:45

Expedição de Certidão.
13/01/2020 09:13

Expedida/Certificada
09/01/2020 11:53

Recebidos os autos
09/01/2020 11:53

Outras Decisões
02/12/2019 13:32

Expedição de Certidão.
25/11/2019 14:04

Conclusos para despacho
25/11/2019 14:03

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 14:02

Juntada de Outros documentos
20/11/2019 17:26

Mero expediente
20/11/2019 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 09:48

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 13:28

Publicado ato_publicado em 31/10/2019.
18/10/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 15:40

Expedição de Carta precatória.
15/10/2019 10:07

Expedida/Certificada
11/10/2019 14:03

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2019 10:30:00, Vara Única - Cível.
19/06/2017 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 09:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 09:26

Expedição de Certidão.
06/06/2017 08:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2017 08:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:38

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 11:37

Expedição de Mandado.
12/05/2017 11:17

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 12:04

Juntada de Outros documentos
11/05/2017 11:22

Juntada de Outros documentos
19/04/2017 13:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2017.
18/04/2017 13:06

Expedida/Certificada
12/04/2017 12:01

Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2017 10:00:00, Vara Única - Cível.
06/04/2017 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2016 12:42

Outras Decisões
10/08/2016 08:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2016 10:20

Conclusos para despacho
03/08/2016 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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