TJAC - 0701492-76.2019.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 12:41
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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05/06/2025 01:50
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 05:56
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 02:09
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701492-76.2019.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - CREDOR: B1Francisco Sales Moreira de OliveiraB0 - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Francisco Sales Moreira de Oliveira em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC (fls. 106/107).
Devidamente citado, o INSS se manifestou às pp. 134 concordando com a atualização dos cálculos apresentados pelo exequente.
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS concordou com a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, e, manifestou-se pela concordância com os valores executados, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às p(s). 106/123 reconhecidos pelo INSS, p. 134, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de arquivamento provisório dos autos aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual pedido de desarquivamento pela parte interessada.
A Secretaria/Cepre deverá colocar a TPU 245.
A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 10:21
Expedida/Certificada
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13/05/2025 15:31
Outras Decisões
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31/03/2025 13:58
Conclusos para decisão
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17/09/2024 06:37
Expedição de Certidão.
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16/08/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2024 05:44
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 08:52
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 07:21
Ato ordinatório
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01/07/2024 07:17
Evoluída a classe de 7 para 12078
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28/06/2024 13:24
Outras Decisões
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26/06/2024 11:14
Conclusos para decisão
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26/06/2024 11:13
Processo Reativado
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19/06/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/05/2024 05:54
Arquivado Definitivamente
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17/04/2024 07:39
Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
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16/04/2024 11:42
Expedida/Certificada
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04/04/2024 11:48
Mero expediente
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21/03/2024 11:26
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:25
Processo Reativado
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19/01/2024 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/12/2023 19:50
Arquivado Definitivamente
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20/12/2023 19:40
Arquivado Definitivamente
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20/12/2023 19:39
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 04/12/2023.
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01/12/2023 07:05
Expedida/Certificada
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01/12/2023 05:35
Ato ordinatório
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13/02/2023 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/02/2023 02:33
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 10:04
Expedição de Certidão.
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27/01/2023 08:47
Ato ordinatório
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27/01/2023 08:44
Transitado em Julgado em 27/01/2023
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27/01/2023 07:38
Mero expediente
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17/10/2022 02:34
Expedição de Certidão.
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06/10/2022 15:09
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 10:34
Ato ordinatório
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17/03/2022 14:16
Julgado procedente o pedido
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10/01/2022 10:24
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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23/12/2021 06:48
Expedida/Certificada
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22/12/2021 19:01
Expedição de Certidão.
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22/12/2021 08:09
Ato ordinatório
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22/12/2021 07:58
Ato ordinatório
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20/12/2021 12:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2022 12:00:00, Vara Cível.
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16/09/2021 09:11
Expedição de Certidão.
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02/07/2021 07:03
Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
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23/06/2021 20:21
Expedição de Certidão.
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23/06/2021 16:28
Expedida/Certificada
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23/06/2021 13:37
Ato ordinatório
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22/06/2021 17:13
Ato ordinatório
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18/06/2021 07:38
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2021 08:00:00, Vara Cível.
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06/05/2021 15:17
Expedição de Certidão.
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09/02/2021 14:34
Expedição de Certidão.
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06/11/2020 16:34
Expedição de Certidão.
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27/07/2020 16:28
Expedida/Certificada
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24/07/2020 08:21
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 20:10
Expedição de Certidão.
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13/07/2020 16:32
Expedida/Certificada
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27/05/2020 14:40
Recebidos os autos
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27/05/2020 14:40
Outras Decisões
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21/05/2020 17:10
Conclusos para decisão
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21/05/2020 17:10
Expedição de Certidão.
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11/03/2020 08:40
Expedida/Certificada
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06/03/2020 12:07
Expedida/Certificada
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03/03/2020 12:21
Ato ordinatório
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03/02/2020 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2020 01:37
Expedição de Certidão.
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13/01/2020 14:40
Expedição de Certidão.
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13/01/2020 13:04
Expedição de Mandado.
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25/11/2019 12:39
Mero expediente
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20/11/2019 07:32
Conclusos para despacho
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18/11/2019 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2019
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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