30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 68534/GO) - Processo 0706570-95.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERIDO: B1Walisson Felipe Leite SantiagoB0 - B1Ricardo Araújo de AlmeidaB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos de Ione Rocha Da Silva e Manuella Barbosa da Silva, para condenar os requeridos Walisson Felipe Leite Santiago e Ricardo Araújo de Almeida na restituição de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), fazendo isto com fundamento nos artigo 422 e 884 do Código Civil.

Condeno os requeridos em ressarcimento por danos materiais, consistindo no pagamento da diferença entre o valor do empréstimo (R$ 30.555,49), conforme documento de pp.26/27 e o valor final efetivamente pago, devendo ser apurado em liquidação de sentença, o montante dos juros remunaratórios e demais encargos.

Sobre o valor da condenação, deverão incidir ainda juros de mora pela taxa Selic a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ), subtraído o índice IPCA, consoante os artigos 389, parágrafo único, 398 e 406, §1º, do Código Civil e o entendimento sufragado no REsp 1.795.982/SP e no AgInt no AREsp 2.059.743/RJ.

Julgo improcedente o pedido de danos morais.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrado em 12% sobre o valor da condenação, consistente no valor a restituir, com fundamento no art. 85, §2º do CPC, considerando o longo trâmite processual.

Por se tratar de sucumbência recíproca, fixo a responsabilidade de pagamento no percentual de 30% as autoras e 70% aos requeridos.

Suspenso a exigibilidade em relação as autoras, tendo em vista a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se as partes para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.
18/07/2025 08:11

Julgado procedente em parte do pedido
08/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento
26/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: JOÃO PAULO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 3704/AC), ADV: ARTHUR AZEVEDO DA ROCHA QUEIROZ (OAB 68534/GO) - Processo 0706570-95.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Ione Rocha da Silva e OutroB0 - B1Manuella Barbosa da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Walisson Felipe Leite SantiagoB0 - B1Ricardo Araújo de AlmeidaB0 - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2025 10:22

Expedida/Certificada
28/05/2025 16:01

Outras Decisões
28/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:55

Ato ordinatório
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2025 00:25

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:12

Ato ordinatório
08/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 13:06

Expedição de Ofício.
23/10/2024 07:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 07:03

Expedida/Certificada
21/10/2024 11:15

Ato ordinatório
21/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:45

Expedição de Carta precatória.
14/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 00:16

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:51

Ato ordinatório
22/07/2024 13:59

Ato ordinatório
22/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:35

Expedição de Ofício.
03/04/2024 06:29

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 07:37

Expedição de Mandado.
12/03/2024 07:34

Ato ordinatório
11/03/2024 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2024 05:24

Expedida/Certificada
05/03/2024 10:11

Mero expediente
04/03/2024 09:06

Conclusos para despacho
01/03/2024 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 00:59

Expedição de Certidão.
08/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:11

Expedição de Mandado.
08/02/2024 09:58

Ato ordinatório
07/02/2024 15:49

Ato ordinatório
05/12/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:54

Expedição de Carta.
14/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 06:00

Expedição de Certidão.
12/09/2023 04:33

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2023 10:07

Expedida/Certificada
01/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:37

Mero expediente
30/06/2023 09:15

Conclusos para despacho
30/06/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 00:16

Expedição de Certidão.
08/06/2023 11:31

Expedição de Certidão.
08/06/2023 10:25

Expedição de Mandado.
08/06/2023 10:13

Ato ordinatório
22/03/2023 13:25

Ato ordinatório
22/03/2023 13:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
08/08/2022 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 00:34

Expedição de Certidão.
01/07/2022 12:33

Expedição de Certidão.
01/07/2022 11:02

Ato ordinatório
23/06/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2022 09:34

Expedida/Certificada
06/06/2022 08:03

Ato ordinatório
26/04/2022 20:40

Ato ordinatório
21/02/2022 20:29

Ato ordinatório
22/09/2021 08:11

Ato ordinatório
20/07/2021 07:39

Expedição de Certidão.
04/06/2021 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 01:38

Expedição de Certidão.
19/05/2021 08:26

Ato ordinatório
06/05/2021 08:23

Ato ordinatório
05/04/2021 08:22

Ato ordinatório
28/03/2021 00:30

Expedição de Certidão.
27/03/2021 23:25

Ato ordinatório
19/03/2021 21:50

Ato ordinatório
03/03/2021 10:26

Ato ordinatório
24/02/2021 21:43

Ato ordinatório
23/02/2021 12:11

Ato ordinatório
14/12/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/12/2020 08:04

Expedida/Certificada
06/12/2020 18:53

Outras Decisões
24/11/2020 03:36

Conclusos para julgamento
30/09/2020 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 07:13

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:31

Expedição de Certidão.
06/08/2020 01:41

Expedida/certificada
02/07/2020 13:07

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.
30/06/2020 14:37

Expedida/Certificada
29/06/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2020 18:49

Outras Decisões
11/06/2020 18:30

Conclusos para decisão
08/06/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020 08:53

Ato ordinatório
06/05/2020 12:37

Expedição de Certidão.
20/04/2020 20:34

Expedição de Certidão.
20/04/2020 18:51

Ato ordinatório
16/03/2020 07:38

Publicado ato_publicado em 16/03/2020.
12/03/2020 09:22

Expedida/Certificada
10/03/2020 08:51

Outras Decisões
20/01/2020 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2020 12:30

Conclusos para decisão
09/01/2020 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/01/2020.
25/10/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 12:36

Expedição de Certidão.
14/10/2019 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2019.
02/10/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 12:33

Expedição de Certidão.
16/08/2019 08:48

Expedição de Edital.
08/08/2019 10:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2019.
05/08/2019 10:10

Expedida/Certificada
02/08/2019 12:33

Outras Decisões
19/07/2019 15:05

Conclusos para despacho
19/07/2019 08:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 13:55

Expedição de Certidão.
12/07/2019 11:12

Ato ordinatório
14/06/2019 08:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2019.
12/06/2019 07:23

Expedida/Certificada
05/06/2019 10:08

Ato ordinatório
05/06/2019 10:07

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:07

Juntada de Outros documentos
05/06/2019 10:06

Expedição de Certidão.
24/04/2019 07:16

Expedição de Mandado.
01/04/2019 08:47

Juntada de Outros documentos
28/03/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 13:28

Expedição de Certidão.
01/02/2019 13:28

Juntada de Outros documentos
01/02/2019 13:28

Expedição de Certidão.
06/12/2018 07:45

Expedição de Mandado.
01/11/2018 09:25

Juntada de Outros documentos
01/10/2018 09:39

Expedição de Certidão.
17/09/2018 09:50

Publicado ato_publicado em 17/09/2018.
13/09/2018 09:55

Expedida/Certificada
12/09/2018 07:32

Ato ordinatório
12/09/2018 07:28

Ato ordinatório
21/08/2018 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/07/2018 15:01

Juntada de Outros documentos
02/05/2018 08:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:51

Expedição de Certidão.
01/03/2018 07:53

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
27/02/2018 08:42

Expedida/Certificada
21/02/2018 15:09

Outras Decisões
30/10/2017 08:16

Conclusos para decisão
25/10/2017 08:33

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 15:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2017 15:56

Expedição de Certidão.
11/07/2017 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 08:08

Expedição de Certidão.
23/06/2017 07:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2017.
22/06/2017 07:18

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.
21/06/2017 08:09

Expedida/Certificada
20/06/2017 15:30

Outras Decisões
20/06/2017 12:23

Expedida/Certificada
19/06/2017 08:35

Ato ordinatório
19/06/2017 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2017 13:57

Expedição de Certidão.
09/06/2017 13:56

Juntada de Outros documentos
09/06/2017 13:56

Expedição de Certidão.
05/06/2017 11:05

Conclusos para despacho
05/06/2017 11:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 07:54

Expedição de Mandado.
24/04/2017 13:08

Expedição de Certidão.
03/04/2017 09:05

Publicado ato_publicado em 03/04/2017.
30/03/2017 07:41

Expedida/Certificada
28/03/2017 15:19

Outras Decisões
20/02/2017 09:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 10:22

Expedição de Certidão.
08/02/2017 10:22

Juntada de Outros documentos
08/02/2017 10:21

Expedição de Certidão.
06/02/2017 11:37

Conclusos para despacho
06/02/2017 11:37

Expedição de Certidão.
24/01/2017 13:55

Expedição de Certidão.
24/01/2017 13:54

Juntada de Outros documentos
24/01/2017 13:54

Expedição de Certidão.
19/01/2017 14:37

Expedição de Mandado.
12/12/2016 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2016 15:44

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2017 10:30:00, 3ª Vara Cível.
01/12/2016 09:53

Expedição de Certidão.
01/12/2016 09:53

Juntada de Outros documentos
01/12/2016 09:51

Expedição de Certidão.
01/11/2016 10:28

Ato ordinatório
25/10/2016 09:54

Juntada de Outros documentos
14/10/2016 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/10/2016 15:12

Expedição de Mandado.
14/10/2016 15:11

Expedição de Mandado.
13/10/2016 13:43

Expedição de Certidão.
04/10/2016 09:39

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2016 15:30:00, 3ª Vara Cível.
20/07/2016 08:28

Juntada de Outros documentos
14/07/2016 09:44

Expedição de Certidão.
12/07/2016 07:57

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.
08/07/2016 07:25

Expedida/Certificada
07/07/2016 18:29

Outras Decisões
23/06/2016 07:16

Conclusos para despacho
17/06/2016 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2016

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000504-28.2025.8.01.0001

Jessica Salles de Almeida Melo Vieira De...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raimunda Rodrigues de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/02/2019 06:55

Exibir Processo

Processo nº 0708761-98.2025.8.01.0001

Joao Vitor de Oliveira Santos

Estado do Acre - Procuradoria Geral

Advogado: Theo Adaurio Teixeira Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 29/05/2025 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0700416-31.2025.8.01.0006

Wesley de Avila

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Erick Brandao Conde

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 23/04/2025 06:04

Exibir Processo

Processo nº 0000630-40.2023.8.01.0004

Justica Publica

Willian Santos Silva

Advogado: Pedro Henrique Santos Veloso

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 16/10/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0700221-46.2025.8.01.0006

Vanessa do Carmo Ferreira Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renata Carla Souza Peixoto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 05/03/2025 12:03

Exibir Processo