03/06/2025 17:24

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0700446-72.2025.8.01.0004 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo - AUTORA: B1Lidiana Jovino de Oliveira dos ReisB0 - RÉU: B1Prefeitura Municipal de EpitaciolândiaB0 - 1.

Verifico que a presente reclamação trabalhista foi ajuizada por LIDIANA JOVINO DE OLIVEIRA DOS REIS em face do MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA, postulando o reconhecimento de vínculo empregatício e direitos decorrentes da relação de trabalho. 2.

Recebo a presente ação da Vara do Trabalho desta Urbe pelas razões já expostas na Sentença de fls. 65/75 e art. 114, inciso I, da CF/88. 3.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à requerente, ante a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, dispensando-a do pagamento das custas processuais iniciais. 4.

Intime-se a parte autora, por meio dos advogados constituídos, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de seu direito. 5.

Determino ao GABINETE à retificação do cadastro processual, ante a gratuidade deferida e subfluxo processual (Fazenda Pública). Às providências.

Cumpra-se.
30/05/2025 07:38

Expedida/Certificada
26/05/2025 15:22

Outras Decisões
01/04/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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