20/06/2025 21:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 11:27

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
30/05/2025 05:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: SERVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ) - Processo 0701265-52.2020.8.01.0014 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE: B1Banco do Brasil S/A.B0 - REQUERIDA: B1Raimunda Brito de AguiarB0 - B1Iran Mourão da CostaB0 - B1Francilene Brito de Aguiar CostaB0 - Trata-se de Ação Monitória proposta por Banco do Brasil S/A. em face de Raimunda Brito de Aguiar, com o objetivo de obter a constituição de título executivo judicial, com fundamento em prova escrita sem eficácia de título executivo extrajudicial.

Devidamente citada, a parte requerida permaneceu inerte, não apresentando embargos monitórios no prazo legal, conforme previsto no art. 701 do Código de Processo Civil. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, a ausência de apresentação de embargos no prazo legal acarreta, de pleno direito, a constituição do título executivo judicial.

Verificada a regular citação da parte requerida e o decurso do prazo sem apresentação de impugnação, impõe-se o acolhimento do pedido inicial.

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Banco do Brasil S.A. contra Raimunda Brito de Aguiar e, com fundamento no art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial no valor de R$ 57.441,44 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos), atualizado monetariamente e acrescido de juros legais a partir da data da propositura da ação.

O eventual cumprimento da obrigação deverá ser promovido de forma autônoma, nos moldes do art. 701, § 2º, c/c art. 513 do Código de Processo Civil, mediante a instauração de autos apartados.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, adotando-se as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/05/2025 13:22

Expedida/Certificada
29/05/2025 07:40

Expedição de Mandado.
14/04/2025 07:55

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
07/04/2025 12:45

Juntada de Mandado
07/04/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 04:22

Mero expediente
27/01/2025 12:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:05

Expedição de Certidão.
30/11/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
30/11/2024 14:27

Ato ordinatório
12/10/2024 14:07

Mero expediente
07/10/2024 09:35

Mero expediente
04/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:33

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:49

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2024.
13/06/2024 11:19

Expedida/Certificada
04/06/2024 11:24

Mero expediente
28/05/2024 14:58

Conclusos para despacho
28/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
28/03/2024 10:29

Ato ordinatório
31/01/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 06:29

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:49

Expedição de Mandado.
30/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2023 11:38

Expedida/Certificada
24/08/2023 16:06

Mero expediente
02/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
10/07/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 17:59

Mero expediente
18/04/2023 11:37

Conclusos para decisão
18/04/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 09:30

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.
25/08/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 07:03

Expedida/Certificada
08/08/2022 13:39

Ato ordinatório
18/07/2022 13:10

Juntada de Mandado
18/07/2022 13:10

Juntada de Mandado
18/07/2022 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 14:22

Ato ordinatório
18/03/2022 10:57

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:57

Expedição de Mandado.
29/12/2021 12:59

Publicado ato_publicado em 29/12/2021.
17/12/2021 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 10:28

Expedida/Certificada
03/11/2021 17:09

Mero expediente
29/09/2021 07:01

Conclusos para despacho
29/09/2021 07:01

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 17:18

Recebidos os autos
07/06/2021 17:18

Mero expediente
03/06/2021 16:29

Conclusos para decisão
18/03/2021 11:26

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
15/03/2021 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2021 08:05

Expedida/Certificada
26/11/2020 21:43

Mero expediente
04/11/2020 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020 10:19

Conclusos para despacho
28/10/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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