27/06/2025 03:39

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:09

Mero expediente
04/06/2025 11:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:17

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ODAIR DELFINO DE SOUZA (OAB 3453/AC) - Processo 0700176-55.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: B1Marilsa da Silva Teixeira KaxinawáB0 - A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença de fl. 83, no qual aponta omissão, posto que "não houve determinação expressa para a expedição do competente alvará de levantamento dos valores depositados".

Verifico, pois, que a omissão apontada pelo Embargante, com efeito, restou configurada.

Assim, acolho os embargos declaratórios, para sanar a omissão, retificando o dispositivo sentencial, para a seguinte redação: "Ante o exposto, declaro extinta a execução.

Defiro o pedido de expedição de alvará, referente ao valor depositado judicialmente, para levantamento pela parte exequente Marilsa da Silva Teixeira Kaxinawá, julgando o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil." Os demais fundamentos e termos da sentença se mantém inalterados.

Intimem-se as partes da presente decisão.
03/06/2025 08:46

Expedida/Certificada
02/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:34

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 05:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:16

Expedição de Certidão.
14/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:19

Ato ordinatório
12/03/2025 05:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/03/2025 15:11

Expedição de Alvará.
10/03/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:48

Processo Reativado
20/02/2025 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:05

Juntada de Ofício
29/11/2024 15:21

Por Expedição de RPV
29/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 06:43

Expedição de Certidão.
20/07/2024 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 07:10

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
17/07/2024 08:20

Expedida/Certificada
16/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:17

Homologada a Transação
03/07/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
10/05/2024 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:42

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
18/04/2024 06:03

Expedida/Certificada
18/04/2024 05:10

Ato ordinatório
06/04/2024 05:11

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 09:01

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
28/02/2024 20:13

Expedida/Certificada
28/02/2024 19:30

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:16

Mero expediente
26/02/2024 16:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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