TJAC - 0800583-86.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF *06.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 08:17

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/06/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 07:24

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 06:05

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800583-86.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 22/05/2025 11:24

    Expedida/Certificada

  • 21/05/2025 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 11:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 19/05/2025 13:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 13:37

    Processo Reativado

  • 19/05/2025 13:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 18/03/2025 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/05/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 14:31

    Arquivado Provisoramente

  • 16/05/2024 14:31

    Processo Reativado

  • 28/12/2023 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 28/12/2023 17:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/10/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:25

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 13/03/2023 07:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 07:40

    Mero expediente

  • 16/12/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:50

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/09/2021 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 09:54

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 14/05/2021 10:48

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 07/11/2018 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 13/10/2017 10:56

    Arquivado Provisoramente

  • 13/10/2017 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2017 11:22

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:22

    Outras Decisões

  • 05/06/2017 09:15

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 09:08

    Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

  • 18/05/2017 14:54

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2017 11:22

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2016 09:46

    Recebidos os autos

  • 11/10/2016 09:46

    Mero expediente

  • 20/09/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2016 10:41

    Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

  • 16/09/2016 14:50

    Expedida/Certificada

  • 25/08/2016 09:41

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:41

    Mero expediente

  • 18/08/2016 11:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2016 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2016 14:58

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 20/06/2016 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2016 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2016 08:53

    Mero expediente

  • 06/04/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2016 11:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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