26/06/2025 13:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:55

Ato ordinatório
13/06/2025 12:26

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:44

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702009-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Andre Luiz Duarte de LimaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Justifico que é desnecessária a intimação da parte embargada para responder aos presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
10/06/2025 07:30

Somente Publicar
06/06/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 07:11

Conclusos para decisão
03/06/2025 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 12:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0702009-97.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - RECLAMANTE: B1Andre Luiz Duarte de LimaB0 - RECLAMADO: B1INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPENB0 - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, o qual deverá ser apreciada em sede recursal, com base no art. 55 da Lei 9.099/95.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
02/06/2025 13:22

Expedida/Certificada
02/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:10

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2025 08:55

Expedida/Certificada
06/05/2025 08:28

Conclusos para julgamento
06/05/2025 07:53

Expedida/Certificada
06/05/2025 01:52

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 12:36

Ato ordinatório
30/04/2025 11:12

Classe retificada de 12078 para 14695
30/04/2025 05:55

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:54

Expedição de Mandado.
15/04/2025 18:57

Outras Decisões
27/03/2025 10:33

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:38

Classe retificada de 12078 para 14695
27/03/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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