TJAC - 0801180-55.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ILDEFONSO DE SOUSA MENEZES

CPF *06.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:38

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 05:27

    Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0801180-55.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800560-43.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Ildefonso de Sousa MenezesB0 - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

  • 02/06/2025 11:36

    Expedida/Certificada

  • 02/06/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 20:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2025 20:05

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/05/2025 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2025 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/03/2023 08:30

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 08:30

    Mero expediente

  • 13/03/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 08:04

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 13:46

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:03

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/09/2022 08:58

    Expedida/Certificada

  • 01/09/2022 10:19

    Expedida/Certificada

  • 31/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/03/2022 12:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 10:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 19:36

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 22/09/2021 11:10

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 22/09/2021 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 10:59

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 26/05/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2021 10:10

    Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

  • 28/04/2021 04:45

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 28/04/2021 04:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 04:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 25/09/2019 10:25

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2019 10:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 25/09/2019 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 10:39

    Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 14:35

    Expedida/Certificada

  • 27/08/2019 07:52

    Recebidos os autos

  • 27/08/2019 07:52

    Mero expediente

  • 14/11/2018 11:40

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2018 13:01

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2018 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 09/11/2017 10:22

    Apensado ao processo

  • 13/10/2017 10:34

    Arquivado Provisoramente

  • 13/10/2017 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2017 08:28

    Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

  • 19/09/2017 14:59

    Expedida/Certificada

  • 01/08/2017 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2017 11:23

    Outras Decisões

  • 11/07/2017 12:54

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2017 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2017 08:57

    Publicado ato_publicado em 11/07/2017.

  • 10/07/2017 14:34

    Expedida/Certificada

  • 10/07/2017 11:18

    Ato ordinatório

  • 10/07/2017 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2017 07:33

    Recebidos os autos

  • 29/05/2017 07:33

    Mero expediente

  • 26/05/2017 08:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 12:04

    Publicado ato_publicado em 25/05/2017.

  • 24/05/2017 08:20

    Expedida/Certificada

  • 16/03/2017 08:55

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 08:55

    Mero expediente

  • 15/12/2016 17:48

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2016 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/12/2016 09:06

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2016 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2016 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2016 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2016 11:13

    Mero expediente

  • 08/06/2016 09:50

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2016 09:50

    Recebidos os autos

  • 02/06/2016 11:33

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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