27/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:26

Juntada de Petição de petição inicial
05/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801861-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Natalia Rodrigues MedeirosB0 - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito manifestou sua expressa discordância em relação aos termos da Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça e requereu a continuidade do feito.

Ante a manifestação do titular do crédito e da inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Considerando que a carta com aviso de recebimento de p. 46 foi devolvida com a informação de que a parte executada é desconhecida no endereço indicado, e que, nas tentativas de citação por mandado, o Oficial de Justiça certificou ter encontrado a residência fechada em todas as diligências realizadas, determino a citação do devedor por carta com aviso de recebimento no novo endereço informado pelo exequente às pp. 52/54, qual seja, Rua Venezuela, nº 740, Bairro Habitasa, CEP 69905-112, Rio Branco/AC, nos termos do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. 3.

Se frustrada a tentativa de citação por carta, cite-se por Oficial de Justiça. 4.

Se frustrada a citação por oficial de justiça, determino sua citação por edital, nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80.

Nessa hipótese, desde logo, nomeio o(a) Defensor(a) Público(a) atuante neste juízo para exercer o múnus de curador(a) especial da parte citada por edital, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil. 5.

Intimem-se.
04/06/2025 10:04

Expedida/Certificada
03/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:23

Recebidos os autos
22/05/2025 10:23

Mero expediente
26/03/2025 11:58

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2024 00:12

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:44

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:43

Ato ordinatório
06/12/2024 09:39

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
03/09/2024 11:36

Expedição de Carta.
29/04/2024 06:45

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 00:39

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 10:33

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:42

Recebidos os autos
05/04/2024 09:42

Mero expediente
04/04/2024 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/12/2023 11:11

Expedição de Mandado.
19/09/2023 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:42

Expedição de Carta.
19/06/2023 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 14:31

Expedição de Carta.
27/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:01

Recebidos os autos
23/02/2023 10:01

Outras Decisões
02/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
02/02/2023 15:32

Processo Reativado
04/11/2022 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2022 12:16

Expedição de Certidão.
01/11/2022 10:32

Ato ordinatório
01/02/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 19:59

Expedição de Certidão.
25/10/2021 14:23

Ato ordinatório
04/04/2019 12:53

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/04/2019 12:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.
03/04/2019 13:27

Expedida/Certificada
19/03/2019 15:46

Recebidos os autos
19/03/2019 15:46

Mero expediente
18/03/2019 17:17

Conclusos para despacho
18/03/2019 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 13:24

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.
14/03/2019 10:55

Expedida/Certificada
11/02/2019 18:47

Recebidos os autos
11/02/2019 18:47

Mero expediente
31/01/2019 18:00

Conclusos para despacho
24/07/2018 09:52

Expedição de Certidão.
10/05/2018 13:27

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.
09/05/2018 13:47

Expedida/Certificada
24/04/2018 18:12

Ato ordinatório
12/01/2018 13:12

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
11/01/2018 15:04

Expedida/Certificada
11/01/2018 13:44

Ato ordinatório
08/08/2017 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 14:25

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2017 16:26

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.
25/07/2017 15:41

Expedida/Certificada
25/07/2017 12:29

Recebidos os autos
25/07/2017 12:29

Mero expediente
28/04/2017 11:47

Conclusos para despacho
15/02/2017 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2016 13:47

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.
05/08/2016 15:10

Expedida/Certificada
04/08/2016 20:48

Outras Decisões
25/07/2016 12:24

Conclusos para decisão
13/07/2016 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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