27/06/2025 07:39

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803198-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Alexandre da Costa SoaresB0 - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação, o titular do crédito não se manifestou sobre a Resolução nº 527/2024 do Conselho Nacional de Justiça, mas requereu a continuidade do feito solicitando a expedição de alvará para levantamento do valor bloqueado.

Ante a inexistência de hipótese legal que ampare a extinção da execução fiscal, impõe-se o prosseguimento normal do feito. 2.

Decorrido in albis o prazo concedido à parte executada para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve indisponibilidade excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º do CPC) - p. 85, a quantia bloqueada converteu-se automaticamente em penhora, razão por que determino a intimação da parte devedora para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante (art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980). 3.

Intimem-se.
04/06/2025 10:04

Expedida/Certificada
03/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:45

Recebidos os autos
14/05/2025 13:45

Mero expediente
03/02/2025 18:02

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:36

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
15/11/2024 20:27

Expedição de Certidão.
15/11/2024 19:06

Ato ordinatório
16/07/2024 11:14

Expedição de Certidão.
20/04/2024 00:57

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 21:27

Recebidos os autos
08/04/2024 21:27

Mero expediente
08/04/2024 09:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:40

Expedição de Carta.
25/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:30

Ato ordinatório
20/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:19

Bloqueio/penhora on line
08/01/2024 15:41

Recebidos os autos
02/12/2023 10:03

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:25

Juntada de Petição de petição inicial
14/08/2023 00:39

Expedição de Certidão.
03/08/2023 09:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:18

Ato ordinatório
03/08/2023 08:17

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2023 09:18

Expedição de Mandado.
04/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição inicial
17/10/2022 10:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:56

Ato ordinatório
29/09/2022 08:10

Juntada de Outros documentos
27/09/2022 06:21

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
22/03/2022 08:15

Recebidos os autos
22/03/2022 08:15

Quebra de sigilo bancário
30/01/2022 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 13:53

Juntada de Mandado
02/03/2020 08:42

Conclusos para decisão
26/11/2019 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019 08:14

Publicado ato_publicado em 25/11/2019.
22/11/2019 15:33

Expedida/Certificada
19/09/2019 10:48

Ato ordinatório
19/09/2019 10:47

Expedição de Certidão.
10/07/2019 10:14

Expedição de Mandado.
24/04/2019 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 09:31

Publicado ato_publicado em 24/04/2019.
23/04/2019 08:52

Expedida/Certificada
07/02/2019 19:49

Ato ordinatório
02/10/2018 10:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 17:09

Expedição de Certidão.
19/07/2018 16:50

Expedição de Mandado.
20/04/2018 12:19

Mero expediente
31/01/2018 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2018 15:10

Recebidos os autos
12/01/2018 11:51

Conclusos para despacho
20/10/2017 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 14:31

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.
04/10/2017 15:50

Expedida/Certificada
03/10/2017 17:03

Ato ordinatório
03/10/2017 17:03

Juntada de Outros documentos
25/04/2017 14:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 18:21

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.
20/10/2016 15:36

Expedida/Certificada
19/10/2016 13:36

Outras Decisões
17/10/2016 19:25

Conclusos para decisão
17/10/2016 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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