27/06/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/06/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804351-20.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Laurindo Alves BarrosB0 - A parte exequente ajuizou a ação de execução fiscal em face de Laurindo Alves Barros visando à execução do crédito tributário constante da CDA que instruiu a inicial, tendo, posteriormente requerido a extinção da execução pela quitação da dívida.

Ocorre que ao analisar os documentos juntados ao pedido de extinção (pp. 65/67), não localizei nenhum comprovante de pagamento ou mesmo demonstrativo de débito contando os valores pagos pelo devedor, gerando dúvidas acerca da real quitação do débito.

Portanto, não é possível o deferimento da pretendida extinção da execução pela satisfação da obrigação, nos moldes preconizados pelos artigos 925 e 924, inciso II do CPC/2015.

Ante o exposto, indefiro, por ora, a pretensão de extinção da execução deduzida à p. 64 e determino a intimação do credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, prestar os devidos esclarecimentos quanto à real situação do crédito tributário e à noticiada quitação do débito, bem como para que requeira a justa medida.

Intimem-se.
04/06/2025 10:04

Expedida/Certificada
02/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:03

Recebidos os autos
09/05/2025 10:03

Indeferimento
31/01/2025 08:56

Conclusos para julgamento
29/11/2024 01:53

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:19

Ato ordinatório
16/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
23/04/2024 00:49

Expedição de Certidão.
20/04/2024 01:44

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:10

Recebidos os autos
11/04/2024 14:10

Mero expediente
11/04/2024 11:08

Conclusos para despacho
09/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:14

Ato ordinatório
09/04/2024 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 08:51

Expedição de Mandado.
24/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 20:15

Mero expediente
23/05/2022 15:32

Expedição de Certidão.
16/03/2022 08:46

Recebidos os autos
16/03/2022 08:46

Outras Decisões
28/01/2022 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:38

Conclusos para decisão
20/08/2019 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2019 13:14

Publicado ato_publicado em 15/08/2019.
14/08/2019 11:03

Expedida/Certificada
09/08/2019 15:02

Ato ordinatório
23/05/2019 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2019 12:07

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.
21/05/2019 12:31

Expedida/Certificada
17/05/2019 10:38

Ato ordinatório
17/05/2019 07:54

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 07:54

Juntada de Outros documentos
14/05/2019 09:05

Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
13/05/2019 12:22

Expedida/Certificada
13/05/2019 11:43

Outras Decisões
24/01/2019 12:28

Recebidos os autos
14/11/2018 12:34

Conclusos para decisão
01/08/2018 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 12:33

Expedição de Certidão.
28/05/2018 12:34

Publicado ato_publicado em 28/05/2018.
25/05/2018 14:27

Expedida/Certificada
07/05/2018 15:54

Ato ordinatório
21/02/2018 15:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 08:36

Expedição de Certidão.
20/11/2017 10:27

Expedição de Mandado.
20/11/2017 10:26

Ato ordinatório
14/11/2017 15:11

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
13/11/2017 15:14

Expedida/Certificada
10/11/2017 20:42

Recebidos os autos
10/11/2017 20:41

Mero expediente
10/11/2017 11:34

Conclusos para despacho
08/11/2017 14:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 09:50:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2017 11:24

Expedição de Certidão.
05/10/2017 10:41

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 07:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2016 15:25

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
01/12/2016 15:44

Expedida/Certificada
30/11/2016 13:18

Outras Decisões
03/11/2016 08:54

Conclusos para decisão
01/11/2016 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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