09/06/2025 00:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:32

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: SILVIA HELENA SENE SALVINO DE ARAUJO (OAB 253037/SP), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC), ADV: FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), ADV: SILVIA HELENA SENE SALVINO DE ARAUJO (OAB 253037/SP), ADV: PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), ADV: MARCO ANTONIO BUSTO DE SOUSA (OAB 17662/PR), ADV: YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), ADV: ELIANE DE CASTRO GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 70367/PR), ADV: PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), ADV: FERNANDA MEGUERDITCHIAN BONINI (OAB 153289/SP), ADV: PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), ADV: PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP) - Processo 0700903-92.2016.8.01.0013 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - REQUERENTE: B1Viriato José Castro CorreiaB0 - B1André Uzam Castro CorreiaB0 - REQUERIDO: B1José de Castro TellesB0 - B1Banco do Brasil S/A.B0 - LIT.

PS.: B1Fátima Aparecida StufionB0 e outros - Trata-se de ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Viriato José Castro Correia e André Uzam Castro em face de José de Castro Telles e Banco do Brasil S.A.

Decisão de p. 48 recebeu a inicial e determinou a citação das Fazendas Públicas, dos requeridos e dos confinantes. À p. 60, edital de citação de herdeiros incertos e não sabidos. Às pp. 65 e 71, respectivamente, manifestação da Prefeitura Municipal de Feijó e do Estado do Acre aduzindo não possuírem interesse no feito.

Devidamente citados, os requeridos apresentaram Contestação às pp. 79/85 e 102/105. Às pp. 109/110, manifestação do Ministério Público afirmando não ser necessária sua intervenção no feito. À p. 113, decisão determinando que a parte autora acoste aos autos o memorial descritivo da área. Às pp. 116/120, manifestação da parte autora requerendo a juntada do memorial descritivo da área aos autos.

Os confinantes Felipe Frâncio, Vítor Paulo Deconto, Alberto Luiz Frâncio e Francisco Mota Leitão/através de seu representante legal Sr.

Isaías de Freitas Leitão, foram citados, respectivamente, às pp. 76,108, 174 e 181. À p. 176, manifestação da parte autora requerendo a citação por edital do confinante José Cordeiro e Silva. À p. 180, manifestação do confinante Alberto Luiz Frâncio declarando não ter o que se opor quanto a presente ação. À p. 208, decisão deferindo o pedido de citação por edital do confinante José Cordeiro e Silva. Às pp. 232/243, manifestação de Fátima Aparecida Sturion, Renata Formigoni Telles Bosquê e Rosana Formigoni Telles aduzindo serem, respectivamente, companheira e filhas do requerido José Castro Telles e requerendo que lhes seja deferida a assistência, na forma litisconsorcial à companheira e simples às filhas. À p. 209, edital de citação de José Cordeiro e Silva. Às pp. 346/356, manifestação da parte autora impugnando o pedido de intervenção de Fátima Aparecida Sturion, Renata Formigoni Telles Bosquê e Rosana Formigoni Telles. Às pp. 362/363, decisão nomeando curador para o confinante José Cordeiro e Silva. À p. 368, a Defensoria Pública apresentou Contestação de Negativa Geral em defesa de José Cordeiro e Silva. Às pp. 370/372, decisão deferindo a inclusão de Fátima Aparecida Sturion no polo passivo do processo e indeferindo a inclusão de Renanta Formigoni Telles Bosquê e Rosana Formigoni Telles. À p. 423/424, termo de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foram ouvidas testemunhas dos autores e do requerido José Castro Telles e foi determinada a realização de perícia grafotécnica nos documentos de pp. 260/261.

Decisão de p. 471 determinou a intimação do Instituto Criminalista do Acre para realização da perícia grafotécnica. Às pp. 472/475, o Banco do Brasil apresentou seus quesitos para realização da perícia. Às pp. 484/485, os requeridos José Castro Telles e Fátima Aparecida Sturion também apresentaram seus quesitos para realização da perícia. À p. 566, manifestação de Fátima Aparecida Sturion informando que ocorreu a dissolução de sua união estável com o requerido José Castro Telles e que este promoveu a doação em favor da peticionária, de 50% (cinquenta por cento) de todos os seus bens havidos à época da prática do ato, expressamente estabelecendo que Fátima tem direitos adquiridos sobre a meação do patrimônio, ratificando sua condição de meeira. Às pp. 590/591, recebimento de ofício da Policia Civil do Estado do Acre designando a data de 25/06/2024 para coleta do material gráfico para realização da perícia grafotécnica. À p. 596, manifestação de Fátima Aparecida Sturion requerendo a intimação do perito para apresentar o laudo do exame grafotécnico. À p. 602, certidão informando que mesmo após ultrapassados oito meses após a entrega dos documentos à Polícia Civil não houve resposta quando à apresentação do laudo. É o relatório.

Decido.

Considerando a ausência de resposta ao ofício expedido ao Departamento de Polícia-Técnico Científica à p. 600, bem como, ausência de manifestação da União nos autos, determino: 1) Intime-se novamente a União para se manifestar nos autos no prazo de 30 (trinta) dias; 2) Reitere-se o ofício à autoridade policial responsável, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento, devendo ser prestadas informações acerca do laudo do exame grafotécnico.

Alerte-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a comunicação à Corregedoria da Polícia Civil e ao Ministério Público, para adoção das providências cabíveis.

Após, voltem-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
30/05/2025 13:00

Expedida/Certificada
29/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/04/2025 18:47

Outras Decisões
18/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:39

Expedição de Ofício.
28/08/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
26/08/2024 15:40

Expedida/Certificada
22/08/2024 14:22

Mero expediente
16/08/2024 08:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 08:39

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
02/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 14:21

Expedida/Certificada
24/05/2024 08:40

Juntada de Ofício
24/05/2024 08:40

Juntada de Ofício
24/05/2024 08:02

Juntada de Ofício
30/04/2024 13:23

Expedição de Carta.
30/04/2024 13:05

Expedição de Ofício.
25/04/2024 08:27

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
24/04/2024 08:57

Expedida/Certificada
27/03/2024 16:33

Mero expediente
16/11/2023 07:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
16/11/2023 07:39

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 08:36

Conclusos para decisão
08/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 07:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 14:51

Expedição de Carta.
14/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 12:37

Expedição de Ofício.
06/05/2023 21:56

Mero expediente
03/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
02/02/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 12:54

Juntada de Ofício
26/12/2022 13:09

Juntada de Ofício
26/12/2022 13:09

Juntada de Ofício
26/12/2022 13:09

Juntada de Ofício
07/12/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 21:58

Mero expediente
14/11/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 11:41

Expedição de Certidão.
07/11/2022 09:45

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.
04/11/2022 11:48

Expedida/Certificada
19/10/2022 14:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 10:59

Expedição de Ofício.
14/09/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 18:10

deferimento
29/08/2022 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:21

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.
26/08/2022 11:19

Expedida/Certificada
22/08/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 09:43

deferimento
17/08/2022 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 07:29

Juntada de Aviso de Recebimento
09/08/2022 13:10

Expedição de Certidão.
09/08/2022 12:52

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:51

Expedição de Carta.
09/08/2022 12:41

Expedição de Carta.
09/08/2022 11:22

Expedição de Carta.
09/08/2022 11:18

Juntada de Carta
09/08/2022 11:06

Expedição de Carta.
04/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 10:46

Expedida/Certificada
26/07/2022 10:42

Ato ordinatório
26/07/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 10:16

Documento Expedido
25/07/2022 10:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 09:30:00, Vara Cível.
15/07/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2022 11:25

Juntada de Aviso de Recebimento
13/07/2022 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 10:19

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:23

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:20

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:20

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:20

Expedição de Carta.
07/07/2022 11:20

Expedição de Carta.
06/07/2022 13:42

Expedida/Certificada
05/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:21

Ato ordinatório
04/07/2022 10:29

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/08/2022 11:00:00, Vara Cível.
12/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:05

Expedição de Certidão.
12/05/2022 13:49

Juntada de Outros documentos
05/05/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2022 19:40

Mero expediente
11/04/2022 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 12:09

Expedição de Mandado.
25/03/2022 10:19

Expedida/Certificada
23/03/2022 13:38

Ato ordinatório
23/03/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 10:50

Expedida/Certificada
23/03/2022 10:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2022 08:00:00, Vara Cível.
03/03/2022 09:57

Republicado ato_publicado em 03/03/2022.
24/02/2022 13:34

Expedição de Certidão.
24/02/2022 13:26

Expedida/Certificada
08/11/2021 21:43

Recebidos os autos
08/11/2021 21:43

Outras Decisões
30/08/2021 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 07:09

Conclusos para decisão
11/08/2021 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2021 14:35

Republicado ato_publicado em 04/08/2021.
03/08/2021 10:09

Expedida/Certificada
30/07/2021 01:20

Recebidos os autos
30/07/2021 01:20

Mero expediente
14/06/2021 19:05

Conclusos para decisão
14/06/2021 19:00

Expedição de Certidão.
23/04/2021 07:24

Expedição de Certidão.
20/04/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 12:17

Republicado ato_publicado em 13/04/2021.
12/04/2021 19:04

Expedição de Certidão.
12/04/2021 14:44

Expedida/Certificada
12/04/2021 12:18

Recebidos os autos
12/04/2021 12:18

Outras Decisões
08/01/2021 08:17

Conclusos para decisão
08/01/2021 08:16

Expedição de Certidão.
18/12/2020 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 07:16

Expedição de Certidão.
03/11/2020 15:44

Republicado ato_publicado em 03/11/2020.
29/10/2020 18:49

Expedição de Certidão.
29/10/2020 15:30

Publicado ato_publicado em 29/10/2020.
26/10/2020 13:46

Recebidos os autos
26/10/2020 13:46

Outras Decisões
26/08/2020 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020 13:18

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 16:27

Conclusos para decisão
26/06/2020 14:34

Juntada de Outros documentos
17/06/2020 16:37

Republicado ato_publicado em 17/06/2020.
12/06/2020 11:27

Expedida/Certificada
06/06/2020 09:45

Recebidos os autos
06/06/2020 09:45

Mero expediente
04/05/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 11:51

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 07:28

Expedição de Certidão.
30/03/2020 07:28

Expedição de Certidão.
20/03/2020 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:09

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:00

Expedida/Certificada
19/03/2020 09:28

Ato ordinatório
17/03/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 16:06

Expedição de Certidão.
12/03/2020 14:20

Expedição de Edital.
09/03/2020 15:12

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 07:28

Expedição de Certidão.
09/03/2020 07:28

Expedição de Certidão.
09/03/2020 07:27

Expedição de Certidão.
04/03/2020 09:20

Conclusos para decisão
04/03/2020 09:08

Expedição de Mandado.
03/03/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 19:18

Expedição de Certidão.
27/02/2020 19:18

Expedição de Certidão.
27/02/2020 19:18

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:29

Ato ordinatório
27/02/2020 15:26

Expedida/Certificada
27/02/2020 15:24

Expedida/Certificada
27/02/2020 15:22

Expedição de Certidão.
27/02/2020 15:19

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2020 12:15:00, Vara Cível.
31/01/2020 14:02

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.
30/01/2020 09:17

Expedida/Certificada
28/01/2020 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2020 08:15

Recebidos os autos
27/01/2020 08:15

Mero expediente
20/11/2019 16:55

Conclusos para decisão
20/11/2019 16:55

Expedição de Certidão.
16/09/2019 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 15:33

Expedição de Certidão.
09/08/2019 11:26

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:16

Expedição de Certidão.
01/08/2019 14:10

Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
30/07/2019 11:58

Expedição de Certidão.
30/07/2019 11:54

Expedida/Certificada
30/07/2019 11:52

Ato ordinatório
30/07/2019 11:46

Expedição de Edital.
22/07/2019 09:54

Recebidos os autos
22/07/2019 09:54

Outras Decisões
26/03/2019 12:29

Conclusos para decisão
26/03/2019 07:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 12:19

Expedida/Certificada
03/02/2019 07:39

Recebidos os autos
03/02/2019 07:39

Mero expediente
25/10/2018 16:53

Conclusos para despacho
25/10/2018 16:52

Expedição de Certidão.
25/10/2018 15:33

Juntada de Outros documentos
19/10/2018 14:38

Expedição de Certidão.
10/10/2018 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 08:06

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:48

Expedição de Certidão.
07/08/2018 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 08:19

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 14:32

Publicado ato_publicado em 20/07/2018.
18/07/2018 16:14

Expedida/Certificada
16/07/2018 11:49

Expedida/Certificada
16/07/2018 11:47

Ato ordinatório
12/07/2018 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2018 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2018 13:31

Juntada de Outros documentos
20/04/2018 13:43

Expedição de Certidão.
05/04/2018 08:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2018 08:08

Expedição de Mandado.
27/03/2018 13:52

Publicado ato_publicado em 27/03/2018.
26/03/2018 08:51

Expedida/Certificada
26/03/2018 08:50

Ato ordinatório
21/03/2018 09:01

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 13:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.
22/02/2018 15:29

Expedida/Certificada
21/02/2018 07:59

Recebidos os autos
21/02/2018 07:59

Mero expediente
22/11/2017 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2017 16:24

Conclusos para decisão
03/10/2017 08:16

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 13:50

Juntada de Outros documentos
12/09/2017 14:11

Publicado ato_publicado em 12/09/2017.
11/09/2017 12:18

Expedida/Certificada
30/08/2017 10:00

Recebidos os autos
30/08/2017 10:00

Outras Decisões
01/08/2017 17:15

Conclusos para decisão
01/08/2017 17:14

Expedição de Certidão.
19/07/2017 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2017 13:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.
04/07/2017 13:11

Publicado ato_publicado em 04/07/2017.
03/07/2017 08:36

Expedida/Certificada
03/07/2017 08:26

Expedida/Certificada
07/06/2017 08:11

Recebidos os autos
07/06/2017 08:11

Outras Decisões
31/05/2017 14:13

Juntada de Outros documentos
26/05/2017 14:38

Conclusos para despacho
26/05/2017 14:38

Expedição de Certidão.
25/05/2017 13:39

Juntada de Outros documentos
08/05/2017 14:12

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.
05/05/2017 17:20

Juntada de Outros documentos
05/05/2017 12:18

Expedida/Certificada
26/04/2017 16:11

Recebidos os autos
26/04/2017 16:11

Mero expediente
26/04/2017 13:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2017.
25/04/2017 12:19

Conclusos para despacho
25/04/2017 12:19

Expedição de Certidão.
25/04/2017 12:02

Expedida/Certificada
20/04/2017 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2017 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017 11:40

Recebidos os autos
11/04/2017 11:40

Mero expediente
21/03/2017 11:55

Conclusos para despacho
09/03/2017 14:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2017.
21/02/2017 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017 11:05

Expedida/Certificada
30/01/2017 10:23

Expedição de Certidão.
10/01/2017 16:17

Recebidos os autos
10/01/2017 16:17

Mero expediente
02/01/2017 10:48

Conclusos para despacho
02/01/2017 10:47

Expedição de Outros documentos.
31/10/2016 16:41

Juntada de Outros documentos
31/10/2016 16:37

Juntada de Outros documentos
18/10/2016 08:50

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 17:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2016 17:51

Expedição de Mandado.
28/09/2016 17:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2016 16:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2016 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 16:58

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2016 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
16/09/2016 16:52

Juntada de Aviso de Recebimento
15/09/2016 14:29

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 16:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 17:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 17:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2016 17:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 14:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 16:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2016 16:23

Juntada de Aviso de Recebimento
25/08/2016 14:34

Expedição de Certidão.
22/08/2016 13:34

Expedição de Certidão.
19/08/2016 15:20

Expedição de Certidão.
19/08/2016 15:18

Expedição de Edital.
15/08/2016 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2016 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2016 16:17

Expedição de Certidão.
11/07/2016 20:01

Recebidos os autos
11/07/2016 20:01

Mero expediente
11/07/2016 16:13

Conclusos para despacho
06/07/2016 13:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 13:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 16:57

Publicado ato_publicado em 05/07/2016.
04/07/2016 10:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2016 09:04

Expedida/Certificada
01/07/2016 16:51

Outras Decisões
01/07/2016 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2016

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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